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Congresso

Ouro Branco · 23 de março de 2026

LEI Nº 2.968, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.968, DE 10 DE MARÇO DE 2026

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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º — Fica denominada de Rua do Moinho, localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Itatiaia, zona de interesse histórico, com extensão aproximada em 256 metros, com as seguintes coordenadas:

Início 645792.00 E 7733333.00 N

Final 645630.00E -7733196.00N no município de Ouro Branco.

Art. 2º — O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.

Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 10 demarço de 2026

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4238, em 23 de março de 2026. Código identificador F1B9AA4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.