Ouro Branco · 23 de março de 2026
LEI Nº 2.968, DE 10 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.968, DE 10 DE MARÇO DE 2026
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominada de Rua do Moinho, localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Itatiaia, zona de interesse histórico, com extensão aproximada em 256 metros, com as seguintes coordenadas:
Início 645792.00 E 7733333.00 N
Final 645630.00E -7733196.00N no município de Ouro Branco.
Art. 2º — O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 10 demarço de 2026
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal