Ouro Branco · 9 de abril de 2024
LEI Nº. 2.771 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.771 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de Rua Calleb Calaes de Andrade a via situada no S07-Q01A e Q01B, localizada abaixo da rua Geraldo Oliveira Silva no bairro São Francisco conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidas: Beco 01: Extensão 67,0,comcoordenadas iniciais:23KB 635252.00 m E 7728585.00 m S e coordenadas finais: 23k 635318.00 m E 7728589.00 m S localizada no bairro São Francisco .
Art. 2º - A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “Rua Calleb Calaes de Andrade”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 04 de janeiro de 2024
DR° CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral