Ouro Branco · 2 de abril de 2018
LEI Nº. 2.250 DE 09 MARÇO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.250 DE 09 MARÇO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR O PROGRAMA LAZER E VIAGEM PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar e instituir no Município de Ouro Branco o Programa Pé na Estrada, visando promover melhor qualidade de vida e longevidade do idoso, a partir da prática de lazer e entretenimento, através de passeios e viagens para pontos turísticos dentro e fora do Município.
Parágrafo único: Este programa deve basear-se primeiramente em, promover visitas institucionais aos espaços culturais e passeio aos pontos turísticos de Ouro Branco, bem como viagem para outros destinos, em cidades com práticas de turismo rural, turismo de lazer, turismo religioso entre outros.
Art. 2º. O programa permitirá a participação de pessoas que façam parte de grupos de idosos organizados e vinculados aos programas sociais desenvolvidos pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Saúde do Município de Ouro Branco.
Parágrafo único: O programa tem por objetivo apoiar iniciativas que ofereçam ao idoso a oportunidade de usufruir dos bens culturais, estabelecendo mecanismos que facilitem o acesso aos locais e aos eventos culturais;
Art. 3º. As despesas com a execução deste programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco, 09 de Março de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS ALEX DA SILVA ALVARENGA
Prefeito Municipal Procurador Geral do Município