Ouro Branco · 16 de abril de 2019
LEI Nº. 2.319, DE 26 MARÇO DE 2019.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.319, DE 26 MARÇO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O ENCONTRO DE 193 VIOLAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Encontro de 193 Violas”.
Art. 2º - O Encontro de 193 Violas de Ouro Branco será realizado anualmente na 3ª semana do mês de maio e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Projeto Cultural 193 Violas, formado pela Academia de Música ARPEJO, grupo de voluntários que responsável por contatar pessoas e comunidade para a realização do projeto e os respectivos encontros.
Art. 4º - A programação constante do Encontro de Folia de 193 Violas de Ouro Branco será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Academia de Música ARPEJO.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 26 de março de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município