Ouro Branco · 27 de março de 2026
LEI Nº 2.971, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.971, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco-MG por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada de Alameda Carcará, a via localizada na área urbana isolada da Comunidade de Carreiras, no setor 21, no município de Ouro Branco, MG, com as seguintes coordenadas: -20.580088872107925, -43.71052465044264.
Art. 2º – O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 19 demarço de 2026
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal