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Congresso

Ouro Branco · 28 de março de 2018

LEI Nº. 2.248 DE 29 JANEIRO DE 2018.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.248 DE 29 JANEIRO DE 2018.

ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – lei municipal 2.227 de 22 de novembro de 2017 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os anexos do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 2.227/2017 de 22 de novembro de 2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a essa Lei.

Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 – Lei Municipal 2.233/2017, qual seja o dia 20/12/2017.

Ouro Branco, 29 de Janeiro de 2018.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2218, em 28 de março de 2018. Código identificador E779642A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.