Ouro Branco · 28 de março de 2018
LEI Nº. 2.248 DE 29 JANEIRO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.248 DE 29 JANEIRO DE 2018.
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – lei municipal 2.227 de 22 de novembro de 2017 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos do Plano Plurianual 2018/2021, estabelecido pela Lei Municipal 2.227/2017 de 22 de novembro de 2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a essa Lei.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 – Lei Municipal 2.233/2017, qual seja o dia 20/12/2017.
Ouro Branco, 29 de Janeiro de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município