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Congresso

Ouro Branco · 6 de novembro de 2026

TERMO DE FOMENTO Nº 39/2026

PREFEITURA DE OURO BRANCO

TERMO DE FOMENTO Nº 39/2026

TERMO DE FOMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO BRANCO – APAE. Objeto: A presente parceria tem por objeto a implementação do projeto “Mobilidade e Inclusão”, mediante a aquisição de um veículo com capacidade para 7 (sete) lugares, bem como dos documentos e acessórios necessários à sua regular utilização, destinado única e prioritariamente ao atendimento dos usuários da entidade, com recursos de emenda parlamentar indicada pela vereadora Nilma Aparecida da Silva. Compreendendo como metas da presente parceria aquelas discriminadas no plano de trabalho que é parte integrante e indissociável do presente termo. Valor total:R$ 157.319,98 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Vigência: 30/09/2027. Assinatura: 03/11/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador E72DD0B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.