Ouro Branco · 11 de outubro de 2021
LEI Nº. 2.503, DE 08 DE OUTUBRO 2021.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.503, DE 08 DE OUTUBRO 2021.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.500/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO faz saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O art. 1º da Lei Municipal nº 2.500/2021 passa a viger com a seguinte redação e alterações na planilha da Secretaria Municipal de Saúde:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, no valor de R$ 4.710.570,13 (Quatro milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e setenta reais e treze centavos), para atender as Secretarias Municipais abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
2187
512
31909400000000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
2187
507
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
155.000,00
2187
517
33903900000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.500,00
2191
526
33903900000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
49.500,00
2192
530
33933900000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
800.000,00
2193
532
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
30.000,00
2193
538
33903000000000
Material de Consumo
50.000,00
2260
547
31909400000000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
10.000,00
2260
549
44905200000000
Equipamento e Material Permanente
100.000,00
2190
554
44905200000000
Equipamento e Material Permanente
15.000,00
2197
558
33717000000000
Rateio pela Participação em Consórcio
10.500,00
2194
563
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
415.070,13
2194
566
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
205.000,00
2194
567
31901300000000
Obrigações Patronais
27.000,00
2194
568
31901600000000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
24.000,00
2194
570
31909400000000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
55.000,00
2194
571
33901400000000
Diárias - Pessoal Civil
30.000,00
2194
572
33903000000000
Material de Consumo
500.000,00
2194
577
33903900000000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
255.697,12
2194
579
33909300000000
Indenizações e Restituições
57.302,88
2175
586
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
112.000,00
2175
591
31901600000000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
7.500,00
2182
633
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
45.000,00
2182
637
31901600000000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
15.000,00
2182
638
31909400000000
Indenizações e Restituições Trabalhistas
10.000,00
2183
648
31900400000000
Contratação por Tempo Determinado
51.000,00
2183
651
31901100000000
Vencimentos e Vantagens Fixas
43.500,00
2183
653
31901600000000
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
15.000,00
2183
656
31909400000000
Indenizações e restituições Trabalhistas
5.000,00
2191
1156
33903200000000
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
5.000,00
TOTAL
3.113.570,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
(...)
(...)
(...)
(...)
(...) 51.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 08 de outubro 2021.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município