Ouro Branco · 15 de março de 2024
LEI Nº. 2.783 DE 14 DE MARÇO 2024.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.783 DE 14 DE MARÇO 2024.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, por anulações de fichas orçamentárias, no valor total de R$ 18.448.964,01 (Dezoito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta e quatro reais e um centavo), nos termos do artigo 43, III da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme a seguinte distribuição:
I – Fichas a serem suplementadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO
RECURSO
VALOR
ADMINISTRAÇÃO
2.013
979
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
145.566,00
ADMINISTRAÇÃO
2.013
123
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.000.0000
825.252,66
ADMINISTRAÇÃO
2.016
126
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.0000
200.362,11
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.171.180,77
INFRAESTRUTURA
2.026
980
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
194.088,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
194.088,00
EDUCAÇÃO
2.100
986
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1001
242.610,00
EDUCAÇÃO
2.296
983
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1001
860.000,00
EDUCAÇÃO
2.296
983
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.540.000.0000
3.440.000,00
EDUCAÇÃO
2.285
984
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1001
310.000,00
EDUCAÇÃO
2.285
984
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.540.000.0000
310.000,00
EDUCAÇÃO
2.118
985
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1001
670.000,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.832.610,00
MEIO AMBIENTE
2.089
352
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.0000
235.290,55
MEIO AMBIENTE
2.092
378
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.000.0000
173.154,20
MEIO AMBIENTE
2.082
422
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.000.0000
71.000,00
TOTAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
479.444,75
SAÚDE
2.192
989
3.3.93.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
1.500.000.1002
8.500.000,00
SAÚDE
2.194
991
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1002
291.132,00
SAÚDE
2.320
992
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1002
97.044,00
SAÚDE
2.041
993
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.1002
744.000,00
SAÚDE
2.197
531
4.4.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.000.1002
41.000,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.673.176,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.189
995
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
166.504,80
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.076
996
3.3.50.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
301.705,69
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
468.210,49
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.052
997
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
97.044,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
999
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
97.044,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
194.088,00
GOVERNO
2.317
1000
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
291.132,00
GOVERNO
2.160
1016
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.000.0000
47.990,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
339.122,00
SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO
2.309
1002
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESP.DE PESSOAL DECOR.DE CONT.TERCEIRIZAÇÃO
1.500.000.0000
97.044,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
97.044,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
18.448.964,01
II – Fichas a serem anuladas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO
RECURSO
VALOR
ADMINISTRAÇÃO
2.013
120
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
145.566,00
ADMINISTRAÇÃO
2.048
142
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
41.918,16
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
187.484,16
INFRAESTRUTURA
2.226
167
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
100.000,00
INFRAESTRUTURA
2.169
176
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
94.088,00
INFRAESTRUTURA
1.002
189
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
11.809,98
INFRAESTRUTURA
1.002
190
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
11.190,01
INFRAESTRUTURA
1.002
190
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
11.809,98
INFRAESTRUTURA
2.226
165
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
22.148,55
INFRAESTRUTURA
2.226
165
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
8.267,00
INFRAESTRUTURA
2.226
165
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
8.101,75
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
267.415,27
EDUCAÇÃO
2.100
234
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.1001
242.610,00
EDUCAÇÃO
2.296
305
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.1001
860.000,00
EDUCAÇÃO
2.296
305
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.540.000.0000
2.743.581,44
EDUCAÇÃO
2.108
263
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.540.000.0000
160.000,00
EDUCAÇÃO
2.108
266
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.540.000.0000
26.500,00
EDUCAÇÃO
2.110
277
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.540.000.0000
30.000,00
EDUCAÇÃO
2.294
291
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.540.000.0000
76.160,06
EDUCAÇÃO
2.294
295
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.540.000.0000
20.000,00
EDUCAÇÃO
2.294
299
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.540.000.0000
30.000,00
EDUCAÇÃO
2.296
306
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.540.000.0000
30.000,00
EDUCAÇÃO
2.296
309
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.540.000.0000
20.000,00
EDUCAÇÃO
2.108
258
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.540.000.1070
150.000,00
EDUCAÇÃO
2.296
302
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.540.000.1070
53.758,50
EDUCAÇÃO
2.296
301
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.540.000.1070
100.000,00
EDUCAÇÃO
2.285
324
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.1001
310.000,00
EDUCAÇÃO
2.285
324
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.540.000.0000
310.000,00
EDUCAÇÃO
2.118
251
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.1001
670.000,00
EDUCAÇÃO
2.100
223
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1001
122.611,48
EDUCAÇÃO
2.294
287
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1001
37.938,75
EDUCAÇÃO
2.296
301
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1001
43.108,61
EDUCAÇÃO
2.108
259
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1001
219.931,23
EDUCAÇÃO
2.100
236
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.1001
52.780,81
EDUCAÇÃO
2.294
297
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.1001
15.885,49
EDUCAÇÃO
2.108
268
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.1001
61.492,21
EDUCAÇÃO
2.296
311
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.1001
12.298,44
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
6.398.657,02
MEIO AMBIENTE
2.087
359
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
51.356,45
MEIO AMBIENTE
2.087
360
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.000.0000
1.048,09
MEIO AMBIENTE
2.022
417
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.000.0000
300.000,00
MEIO AMBIENTE
2.066
405
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
20.955,22
MEIO AMBIENTE
2.088
361
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
14.673,27
MEIO AMBIENTE
2.088
362
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.000.0000
1.048,09
MEIO AMBIENTE
2.287
346
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
6.066,49
MEIO AMBIENTE
2.287
347
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
7.089,68
MEIO AMBIENTE
2.093
387
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
1.048,09
MEIO AMBIENTE
2.093
388
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
5.159,37
MEIO AMBIENTE
2.266
402
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.000.0000
15.721,36
MEIO AMBIENTE
2.141
407
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
53.267,64
MEIO AMBIENTE
2.300
393
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
2.011,00
MEIO AMBIENTE
2.021
332
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.500.000.0000
10.480,91
MEIO AMBIENTE
2.021
340
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500.000.0000
1.048,09
MEIO AMBIENTE
2.021
337
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
2.860,57
TOTAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
493.834,32
SAÚDE
2.192
486
3.3.93.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.1002
8.500.000,00
SAÚDE
2.194
543
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.1002
388.176,00
SAÚDE
2.041
468
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.1002
744.000,00
SAÚDE
2.321
548
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.1002
21.000,00
SAÚDE
2.321
549
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.000.1002
20.000,00
SAÚDE
2.175
554
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1002
43.364,35
SAÚDE
2.194
535
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1002
69.147,13
SAÚDE
2.193
489
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1002
14.412,87
SAÚDE
2.183
594
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1002
40.336,74
SAÚDE
2.320
515
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.1002
14.389,57
SAÚDE
2.041
468
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.1002
34.260,46
SAÚDE
2.016
440
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500.000.1002
57.905,16
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.946.992,28
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.189
682
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.0000
166.504,80
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.076
654
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.000.0000
301.705,69
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
468.210,49
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.057
765
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
48.522,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.052
732
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
48.522,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
788
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
97.044,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
194.088,00
GOVERNO
2.162
878
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
47.065,73
GOVERNO
2.317
896
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
244.066,27
GOVERNO
2.159
874
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.500.000.0000
26.202,27
GOVERNO
2.159
875
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
21.787,73
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
339.122,00
FINANÇAS
2.023
901
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.000.0000
56.116,47
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
56.116,47
SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO
2.309
922
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.000.0000
97.044,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
97.044,00
TOTAL GERAL A ANULAR
18.448.964,01
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, por superavit financeiro, no valor de R$ 20.800.797,91(Vinte milhões e oitocentos mil e setecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos),nos termos do artigo 43, §1° inciso I e § 2º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme a seguinte distribuição:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO
RECURSO
VALOR
PLANEJAMENTO E OBRAS
2.311
85
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.700.000.0000
55.625,41
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.005
92
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.501.000.0000
82.443,99
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.005
92
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.706.000.0000
26.292,11
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.005
92
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.710.010.0000
9.718,05
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.005
92
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.720.000.0000
255.356,21
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.005
92
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.754.000.0000
344.353,38
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.003
93
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.754.000.0000
663.582,57
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.004
100
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.751.000.0000
253.313,19
PLANEJAMENTO E OBRAS
1.004
100
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.754.000.0000
5.606,93
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
1.696.291,84
ADMINISTRAÇÃO
2.139
135
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
180.548,78
ADMINISTRAÇÃO
2.013
124
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.755.000.0000
364.366,44
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
544.915,22
INFRAESTRUTURA
2.026
159
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.711.000.0000
50.598,62
INFRAESTRUTURA
2170
215
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
1.554.989,75
INFRAESTRUTURA
2.170
215
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.753.000.0000
291.918,80
INFRAESTRUTURA
2.170
215
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.501.000.0000
155.439,20
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
2.052.946,37
EDUCAÇÃO
2.294
293
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.573.000.0000
65.800,00
EDUCAÇÃO
2.108
264
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.550.000.0000
103.012,18
EDUCAÇÃO
2.108
264
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.573.000.0000
89.848,35
EDUCAÇÃO
2.297
316
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.552.000.0000
30.000,00
EDUCAÇÃO
2.298
317
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.552.000.0000
30.000,00
EDUCAÇÃO
2.299
279
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.552.000.0000
33.648,64
EDUCAÇÃO
2.110
277
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.553.000.0000
27.438,81
EDUCAÇÃO
2.110
277
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.576.001.0000
24.430,89
EDUCAÇÃO
2.108
270
3.3.90.39.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.571.000.0000
124.769,54
EDUCAÇÃO
2.108
270
3.3.90.39.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.569.000.0000
21.659,35
EDUCAÇÃO
2.108
263
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.569.000.0000
50.000,00
EDUCAÇÃO
2.108
266
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.569.000.0000
131.907,67
EDUCAÇÃO
2.294
292
3.3.90.39.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.569.000.0000
30.000,00
EDUCAÇÃO
2.294
295
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.569.000.0000
91.271,78
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
853.787,21
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.088
362
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.755.000.0000
12.114,19
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.092
380
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.710.000.0000
12.222,53
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.092
384
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.710.000.0000
42.795,01
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.092
383
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.701.000.3210
27.774,09
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.092
383
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.700.000.0000
51.889,81
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.082
422
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.700.000.0000
378.116,30
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
424
3.1.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.500.000.0000
165.000,00
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
428
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
497.418,42
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
1014
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.500.000.0000
50.000,00
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
1003
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.500.000.0000
200.000,00
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
431
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.708.000.0000
11.468,60
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
425
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.759.000.0000
24.000,00
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
431
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.759.000.0000
23.000,00
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.278
428
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.759.000.0000
33.961,47
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.141
433
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.759.005.0000
205.000,00
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.141
434
3.3.71.70.00.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.759.005.0000
599.231,50
MEIO AMBIENTE E DESENV SUSTENTÁVEL
2.141
436
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.759.005.0000
180.279,16
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2.514.271,08
SAÚDE
2.039
442
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
15.844,21
SAÚDE
2.039
443
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
93.000,00
SAÚDE
2.039
444
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
21.508,54
SAÚDE
2.320
514
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
7.699,55
SAÚDE
2.320
515
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
36.354,57
SAÚDE
2.320
516
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
8.350,00
SAÚDE
2.320
520
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.621.000.0000
70.000,00
SAÚDE
2.320
523
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.621.000.0000
80.000,00
SAÚDE
2.193
488
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
7.545,09
SAÚDE
2.193
489
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
92.600,00
SAÚDE
2.193
490
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
21.535,14
SAÚDE
2.175
554
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
65.000,00
SAÚDE
2.175
555
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
14.884,44
SAÚDE
2.175
553
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
143.470,72
SAÚDE
2.175
559
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.621.000.0000
200.000,00
SAÚDE
2.175
563
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.621.000.0000
200.000,00
SAÚDE
2.183
594
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
22.000,00
SAÚDE
2.183
595
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
5.853,14
SAÚDE
2.175
553
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.604.000.0000
46.422,22
SAÚDE
2.183
599
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.621.000.0000
100.000,00
SAÚDE
2.183
601
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.621.000.0000
120.000,00
SAÚDE
2.182
581
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
19.220,00
SAÚDE
2.182
582
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
4.464,88
SAÚDE
2.182
580
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
3.332,42
SAÚDE
2.184
570
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
22.472,67
SAÚDE
2.184
570
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.604.000.0000
80.000,00
SAÚDE
2.194
534
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
202.498,86
SAÚDE
2.194
540
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.621.000.0000
224.749,20
SAÚDE
2.319
504
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.621.000.0000
31.400,00
SAÚDE
2.319
505
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.621.000.0000
7.325,26
SAÚDE
2.319
503
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
6.918,04
SAÚDE
2.260
496
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.621.000.0000
5.337,02
SAÚDE
1.019
550
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.621.000.0000
1.979.277,74
SAÚDE
1.019
551
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.621.000.0000
400.000,00
SAÚDE
2.190
528
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.601.000.0000
1.096.669,92
SAÚDE
2.190
528
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.621.000.0000
143.591,41
SAÚDE
2.191
482
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.621.000.0000
181.000,00
SAÚDE
1.018
533
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.631.000.0000
204.271,39
SAÚDE
2.179
525
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.600.000.0000
28.069,23
SAÚDE
2.179
525
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.621.000.0000
110.000,00
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.122.665,66
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.076
654
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.660.000.0000
55.727,37
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.189
1017
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.665.000.0000
10.440,91
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.224
711
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.749.000.0000
1.486.612,44
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.043
712
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.749.000.0000
1.520.803,80
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.049
672
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.660.000.0000
34.277,39
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.308
699
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.660.000.0000
44.750,64
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.152.612,55
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.133
809
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.500.000.0000
11.192,10
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.279
803
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.700.000.0000
27.917,56
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.301
798
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.706.000.0000
32.063,35
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.057
766
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.700.000.0000
19.643,79
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
791
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.706.000.3110
53.264,63
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.304
821
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
7.941,50
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.053
751
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.500.000.0000
420.000,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.053
751
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.500.000.0000
62.000,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.053
751
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.500.000.0000
40.000,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.059
755
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
77.231,76
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
1.023
794
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.710.000.3210
38.687,19
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
791
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.710.000.3210
27.828,68
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
791
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.706.000.3110
6.084,41
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
778
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.701.000.0000
53.525,00
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.125
786
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.701.000.0000
40.024,17
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
1.023
794
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.710.000.0000
104.972,59
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.052
731
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.715.000.0000
176.787,90
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.052
732
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.715.000.0000
99.056,13
ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
2.052
1015
3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICA
2.716.000.0000
111.740,66
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
1.409.961,42
GOVERNO
1.029
882
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.500.000.0000
1.001,48
GOVERNO
1.029
883
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.500.000.0000
3.226,13
GOVERNO
1.029
883
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.500.000.0000
1.284,69
GOVERNO
2.316
898
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.500.000.0000
130.140,73
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
135.653,03
FINANÇAS
2.023
906
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2.500.000.0000
5.962,75
FINANÇAS
2.023
907
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2.500.000.0000
17.945,47
FINANÇAS
2.023
909
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
20.648,93
FINANÇAS
2.023
910
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
88.412,14
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
132.969,29
SEGURANÇA PÚBLICA, MOB E TRÂNSITO
2.150
1012
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.500.000.0000
77.499,99
SEGURANÇA PÚBLICA, MOB E TRÂNSITO
2147
965
3.3.60.45.00.00.00.00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
2.500.000.0000
2.000.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA, MOB E TRÂNSITO
2.135
975
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.752.000.0000
18.050,11
SEGURANÇA PÚBLICA, MOB E TRÂNSITO
2.135
975
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500.000.0000
89.174,14
TOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2.184.724,24
TOTAL GERAL
20.800.797,91
Art. 3º Para fins de viabilização orçamentária da desapropriação de imóvel localizado na Avenida Mariza de Souza Mendes, quadra 47, lotes 8, 9, 10 e 11 (local conhecido como Boulevard), fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, por superavit financeiro, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais ),nos termos do artigo 43, §1° inciso I e § 2º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme a seguinte distribuição:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO
RECURSO
VALOR
ADMINISTRAÇÃO
2.013
1018
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2.500.000.0000
1.520.000,00
Art. 4º Para fins de viabilização orçamentária da desapropriação de áreas destinadas à implementação de infraestrutura em área que passa por REURB nas proximidades da Avenida Macapá, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, por superavit financeiro, no valor de R$ 183.372,31 (cento e oitenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos),nos termos do artigo 43, §1° inciso I e § 2º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme a seguinte distribuição:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO DO ELEMENTO
RECURSO
VALOR
ADMINISTRAÇÃO
2.013
1018
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2.500.000.0000
183.372,31
Art. 5º O Superavit apurado que fundamenta as alocações descritas nos artigos segundo, terceiro e quarto dessa Lei segue demonstrado no anexo 1.
Art. 6º As desapropriações de que trata os artigos 3º e 4º dessa Lei deverão seguir os ritos legais próprios, conforme a legislação federal de regência.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ouro Branco, 14 de Março de 2024.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
ANEXO 1