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Congresso

Ouro Branco · 20 de outubro de 2023

LEI Nº. 2.742 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.742 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESGATADA POR CRISTO-ARPC

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO RESGATADOS POR CRISTO –ARPC.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco 06 de Outubro de 2023.

CELSO ROBERTO VAZ

Prefeito Municipal em Exercício

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3626, em 20 de outubro de 2023. Código identificador D9F60750: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.