Ouro Branco · 27 de novembro de 2023
LEI Nº. 2.766 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.766 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominadadeTravessa da Amizade via situadano S07-Q01A e Q01B, localizada abaixo da rua Geraldo Oliveira Silva no bairro São Francisco conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidas: Beco 04:Extensão 61,8 m,comcoordenadas iniciais :23K 635256.00 m E 7728659.00m Se coordenadas finais:23k 635318.00 m E 7728656.00 m Slocalizada no bairro São Francisco .
Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DA AMIZADE”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral