Ouro Branco · 26 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.196/17
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI MUNICIPAL Nº 2.196/17
LEI Nº. 2.196, DE 5 DE JULHO DE 2017.
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE DE OURO BRANCO O CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL AMADOR.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Municipal de Esporte de Ouro Branco, o campeonato rural de futebol amador, a ser realizado em abril.
Art. 2º A Prefeitura Municipal através das Secretarias de Saúde, Turismo e Esportes, apoiarão a realização do evento.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 05 de julho de 2017.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral