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Congresso

Ouro Branco · 24 de dezembro de 2020

LEI Nº. 2.446, DE 09 DEZEMBRO 2020.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.446, DE 09 DEZEMBRO 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE – ALMA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LATINO – AMERICANA PELA JUSTIÇA SOCIAL E MEIO AMBIENTE - ALMA.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 09 de dezembro de 2020.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2911, em 24 de dezembro de 2020. Código identificador C5C397F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.