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Congresso

Ouro Branco · 27 de março de 2026

LEI Nº 2.972, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.972, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco-MG por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominada de Alameda Seriema, a via localizada na área urbana isolada da Comunidade de Carreiras, no setor 21, no município de Ouro Branco, MG, com as seguintes coordenadas: -20.577993802571584, -43.712482164013096.

Art. 2º – O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 19 demarço de 2026

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4242, em 27 de março de 2026. Código identificador BCDCEDA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.