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Congresso

Ouro Branco · 9 de novembro de 2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2026

PREFEITURA DE OURO BRANCO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2026

O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 022/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com a Brigada Voluntária de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal Carcará de Ouro Branco/MG – BRCOB, para execução de emenda parlamentar de indicação da Vereadora Bruna D’Ângela Martins Ferreira. Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs destinados aos integrantes da Brigada Voluntária de Combate a Incêndios Florestais de Ouro Branco/MG, para utilização no desempenho de suas atividades operacionais. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 06/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4397, em 9 de novembro de 2026. Código identificador B3D7B0B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.