Ouro Branco · 9 de novembro de 2022
LEI Nº. 2.626, DE 07 DE NOVEMBRO 2022
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.626, DE 07 DE NOVEMBRO 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor total de R$13.190.028,79 (treze milhões cento e noventa mil e vinte e oito reais e setenta e nove centavos),nos termos do artigo 43, §1° inciso II e § 3º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, nos seguintes termos:
I – A título de excesso de arrecadação, fica alocado o valor de R$304.245,76 (trezentos e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme a distribuição abaixo:
SECRETARIA
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
RECURSO
VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2002
136
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
136
4.245,76
4.245,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
276
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
175
300.000,00
300.000,00
TOTAL GERAL
304.245,76
II – A título de expectativa de excesso de arrecadação, ficam alocados R$12.886.886,83 (doze milhões oitocentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e treze centavos)nos seguintes termos:
SECRETARIA
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
RECURSO
VALOR
PROCURADORIA GERAL
2003
2
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
125.000,00
PROCURADORIA GERAL
2003
12
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
60.000,00
185.000,00
GABINETE DO PREFEITO
2012
40
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
100
4.000,00
GABINETE DO PREFEITO
2012
43
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
5.300,00
GABINETE DO PREFEITO
2012
44
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100
3.000,00
GABINETE DO PREFEITO
2012
45
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
8.500,00
GABINETE DO PREFEITO
2016
47
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
2.500,00
23.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2017
129
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
33.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2001
135
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
100
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2002
136
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100
383.280,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2002
136
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
186
13.067,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2013
118
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2013
121
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
433.711,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2025
110
3.1.90.03.00.00.00.00
PENSÕES
100
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2013
112
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
499.000,00
1.532.059,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2026
152
3.3.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
100
128.938,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2017
141
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2026
147
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2169
169
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2226
158
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2026
150
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
200.000,00
708.938,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2296
990
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
101
3.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
274
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
101
1.256.571,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
276
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
268
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
118
1.961.118,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1008
266
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
175
300.000,00
7.017.690,70
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2089
367
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
156.386,26
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2021
336
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
275.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2021
337
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
65.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2021
338
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100
35.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2198
349
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
13.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2278
993
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
99.000,00
643.386,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
989
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
100
300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2016
591
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
14.136,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2064
632
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
100
3.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2076
644
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
312.920,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2044
646
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
100
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
670
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100
41.433,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
671
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
7.957,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
678
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100
15.245,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2308
683
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100
7.140,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2308
684
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100
6.754,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2064
974
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100
500,00
711.788,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2052
722
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
45.851,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2016
711
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
30.410,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
1040
954
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2057
756
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100
120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2276
760
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2164
736
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
560.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2053
741
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
190.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2016
767
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
15.205,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2125
779
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
196.390,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2280
807
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2052
716
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100
155.232,27
1.433.089,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2023
883
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
10.490,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2023
886
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
100
2.940,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2023
890
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
38.336,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2023
893
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
21.380,80
73.147,98
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
903
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
170.000,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
902
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
130.000,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2151
933
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
20.000,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2016
895
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
17.106,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2016
925
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
5.702,01
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
897
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
100.000,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
898
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
18.100,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2310
926
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
42.605,85
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
901
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
12.100,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2310
927
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
12.600,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2310
928
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100
16.450,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2135
941
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
13.822,04
558.485,90
TOTAL GERAL
12.886.886,83
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, por anulações de fichas orçamentárias, no valor total de R$2.885.783,03 (dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e três centavos),nos termos do artigo 43, III da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme a seguinte distribuição:
I – Anulações:
SECRETARIA
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
RECURSO
VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2029
181
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2029
181
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1008
265
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
58.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
268
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101
247.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
268
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
270
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009
290
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1009
291
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
101
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1058
292
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
269
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
270
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2294
294
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2294
295
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
190.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2294
296
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2110
286
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
147
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
276
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
147
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
276
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
147
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
269
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
70.460,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
268
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101
140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
269
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
45.203,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
272
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
118
108.525,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2296
312
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
118
80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
272
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
118
351.604,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
269
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
34.050,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
269
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
21.744,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
272
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
118
51.043,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
272
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
118
42.179,15
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1010
406
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
12.984,57
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2021
344
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
3.646,28
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2087
358
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
48.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2087
359
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2088
373
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
13.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2088
374
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2266
400
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
8.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2266
401
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
34.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2085
357
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
2.236,72
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1013
364
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1013
365
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2066
375
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
5.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2066
376
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2089
366
3.3.50.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2089
369
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
2.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2089
371
3.3.90.40.00.00.00.00
SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
100
3.468,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2093
387
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2093
388
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
5.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2066
403
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
12.552,51
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1010
406
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
7.015,43
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
1015
386
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
10.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2092
379
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
5.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2028
397
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
1.070,98
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2028
398
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
5.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2028
399
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2036
410
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2036
411
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2036
412
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2036
413
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2066
402
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
9.895,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2066
403
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
17.447,49
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2082
424
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
1.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2082
425
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
15.089,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2139
611
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100
9.696,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
675
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB
100
3.054,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2308
696
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
100
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2049
664
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
100
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
675
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB
100
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2139
614
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
100
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
675
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB
100
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2075
639
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
100
12.046,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
675
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB
100
4.320,76
SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2125
770
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100
61.646,06
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2151
930
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
181.301,88
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2136
947
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100
10.000,00
TOTAL GERAL
2.885.783,03
II – Fichas a serem suplementadas de forma respectiva em decorrência das anulações feitas:
SECRETARIA
AÇÃO
FICHA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
RECURSO
VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2026
147
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
2169
169
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1008
266
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
101
305.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2296
317
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
220.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2294
303
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2017
231
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2109
283
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2299
288
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
147
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2297
323
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
147
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2298
324
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
147
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2100
233
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101
210.460,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2100
234
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101
45.203,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2296
309
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118
188.525,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2294
294
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
118
351.604,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2100
232
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
101
34.050,10
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2108
271
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
101
21.744,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2294
296
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118
51.043,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2296
310
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118
42.179,15
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2016
334
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
100
16.630,85
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2089
367
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
105.000,00
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2089
367
3.3.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
100
42.272,66
SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
2092
383
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
69.502,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2198
593
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100
9.696,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2064
637
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100
3.054,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
669
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
670
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100
100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
671
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2308
683
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2308
684
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2308
685
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
12.046,48
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2189
986
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100
4.320,76
SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2125
771
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100
21.657,85
SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2052
717
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
33.349,51
SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2125
772
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
2.982,70
SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO
2052
713
3.1.90.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
3.656,00
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
902
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
82.082,74
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2147
939
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
100
28.011,20
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2154
922
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
71.027,94
SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO
2309
950
3.3.90.40.00.00.00.00
SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
100
10.180,00
TOTAL GERAL
2.885.783,03
Art.3º-As suplementações previstas no art. 1º amparam-se no excesso de arrecadação, conforme anexo desta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ouro Branco, 07 de novembro de 2022.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR.ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral