Ouro Branco · 9 de novembro de 2026
PORTARIA PMOB/444, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA TEMPORARIAMENTE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/444, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA TEMPORARIAMENTE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município e Lei 4.320/64;
RESOLVE,
Art. 1º Designar a servidora Simone Marotta de Azevedo, para exercer, em caráter temporário, a função de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana, durante o período em que o atual ordenador estiver de férias, do dia 12 de novembro de 2026 ao dia 19 de novembro de 2026.
§ 1º A ordenação da despesa deverá obedecer ao disposto no art. 64 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º Para todos os efeitos legais, a ordenadora de despesas responderá civil, administrativa e criminalmente pelos atos que praticar, quando lesivos ao patrimônio público ou contrários aos princípios da Administração Pública.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco, 6 de novembro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal