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Congresso

Ouro Branco · 28 de abril de 2025

LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “MULHERES EMPREENDEDORAS DE OURO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”, fundada em 25 de janeiro de 2022, com sede na Rua Vilares, nº 248, Bairro Siderurgia, Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 51.117.375/0001-77.

Art.2º.EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.

Ouro Branco, 21 de março de 2025.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito de Ouro Branco/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4008, em 28 de abril de 2025. Código identificador A82365FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.