Ouro Branco · 28 de abril de 2025
LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “MULHERES EMPREENDEDORAS DE OURO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”, fundada em 25 de janeiro de 2022, com sede na Rua Vilares, nº 248, Bairro Siderurgia, Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 51.117.375/0001-77.
Art.2º.EstaLeientraemvigornadatadesuapublicação.
Ouro Branco, 21 de março de 2025.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito de Ouro Branco/MG