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Congresso

Ouro Branco · 6 de novembro de 2026

PORTARIA PMOB/437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA GERENTE I

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PORTARIA PMOB/437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA GERENTE I

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações,

RESOLVE,

Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de novembro de 2026, Mariana Paula Estevam do cargo de Assessor de Serviços III e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Gerente I, fazendo jus à percepção do vencimento correspondente ao Nível TV08, constante da Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, a partir de 01 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Ouro Branco, 29 de outubro de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador A784AD67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.