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Congresso

Ouro Branco · 11 de novembro de 2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026

PREFEITURA DE OURO BRANCO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 013/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com a Associação Cultural Casa de Música de Ouro Branco, para execução de emenda parlamentar de indicação da Vereadora Bruna D’Angela Martins Ferreira. Objeto: execução do projeto “Escola vai ao concerto”, utilizando a música como ferramenta de transformação e proporcionando oportunidades de desenvolvimento cognitivo e de socialização para crianças e adolescentes. Valor: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 10/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador A64A7346: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.