Ouro Branco · 10 de abril de 2024
LEI Nº. 2.791 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.791 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A FEIRA DE PRODUTORES DE PLANTAS ORNAMENTAIS DE OURO BRANCO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no calendário de eventos e festas do Município de Ouro Branco a “Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco”, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de maio e no segundo sábado do mês de agosto.
Art. 2º A “Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco” será coordenada pelas Secretarias responsáveis pela Agricultura e Cultura.
Parágrafo único. Poderá exercer parceria com entidades representativas da agricultura local, associações e demais instituições interessadas.
Art. 3º A “Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco” terá caráter gratuito e será aberta à participação de toda a comunidade.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá realizar ampla divulgação através de meios de comunicação próprios e existentes na cidade.
Art. 4º A programação da feira incluirá:
a) Exposição e comercialização de plantas, artesanatos, alimentos e produtos agropecuários locais;
b) Apresentações artísticas e culturais.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a buscar recursos financeiros e apoio de órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar a realização da feira.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 02 de Abril de 2024
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral