Ouro Branco · 30 de maio de 2024
LEI Nº 2.804 DE 07 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.804 DE 07 DE MAIO DE 2024.
“Denomina local Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias” o logradouro público localizado na rua Dr. Miguel Francisco Vieira, 919 ao lado da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis ou Reaproveitáveis de Ouro Branco – Ascob no bairro São Francisco .
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica denominado “Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias” o logradouro público localizado na rua Dr. Miguel Francisco Vieira, 919 ao lado da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis ou Reaproveitáveis de Ouro Branco – Ascob no bairro São Francisco .
Art. 2º-A chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a denominação, bem como a devida colocação de placa indicativa alusiva à denominação proposta.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 07 de Maio de 2024.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR° ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral em exercício