Ouro Branco · 27 de novembro de 2023
LEI Nº. 2.759 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.759 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominadadeTravessa daGentilezaa via situada na quadra 7 localizada entre as ruas Roberto Vieira ; José Diogo Vieira bem como os becos que iniciam na rua João Leandro Rodrigues bairro São Francisco conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidas : Beco 4: comcoordenadas iniciais P1 20°32’15.1” S 43° 42’09,8”W e coordenadas finais P2 20°32’15,3” S 43°42’12,2” Wlocalizada no bairro São Francisco .
Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DA GENTILEZA”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral