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Congresso

Ouro Branco · 11 de novembro de 2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2026

PREFEITURA DE OURO BRANCO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 025/2026

O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 025/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com a Creche Semente de Luz, para execução de emenda parlamentar de indicação da Vereadora Nilma Aparecida da Silva. Objeto: reforma do banheiro da Creche Semente de Luz. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 10/11/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4399, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 8DB92416: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.