Ouro Branco · 28 de março de 2018
LEI Nº. 2.247 DE 29 JANEIRO DE 2018.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.247 DE 29 JANEIRO DE 2018.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – lei municipal 2.210 de 18 de setembro de 2017 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, estabelecida pela Lei Municipal 2.210/2017, ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a essa emenda legislativa.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data publicação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018 – Lei Municipal 2233/2017, qual seja o dia 20/12/2017.
Ouro Branco, 29 de Janeiro de 2018.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município