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Congresso

Ouro Branco · 6 de janeiro de 2021

LEI Nº 2.455, DE 23 DEZEMBRO DE 2020.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.455, DE 23 DEZEMBRO DE 2020.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DE OURO BRANCO

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO DE OURO BRANCO.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 23 de dezembro de 2020.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS ALEX DA SILVA ALVARENGA

Prefeito Municipal Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2918, em 6 de janeiro de 2021. Código identificador 8870DA2E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.