Ouro Branco · 20 de outubro de 2023
LEI Nº. 2.744 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.744 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E DO ALTO PARAOPEBA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E DO ALTO PARAOPEBA – ADESIAP
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco 06 de Outubro de 2023.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3626, em 20 de outubro de 2023. Código identificador 8632D97F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.