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Congresso

Ouro Branco · 16 de dezembro de 2022

LEI Nº. 2.632, DE 25 DE NOVEMBRO 2022.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.632, DE 25 DE NOVEMBRO 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO SIDERURGIA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Praça Patriótica” localizada na entrada do Bairro Siderurgia.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a devida denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 25 de Novembro de 2022

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador- Geral

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3412, em 16 de dezembro de 2022. Código identificador 8458A238: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.