Ouro Branco · 11 de novembro de 2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026
PREFEITURA DE OURO BRANCO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2026
O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 012/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com o Clube Atividade de Ouro Branco – CAOB, para execução de emenda parlamentar de indicação do Vereador Neymar Magalhães Meireles. Objeto: execução do projeto “Bem-Estar na Melhor Idade”, destinado à valorização da participação social das pessoas idosas, por meio de atividades que reforcem sua importância como membros ativos da comunidade. Valor: R$ 112.117,42 (cento e doze mil, cento e dezessete reais e quarenta e dois centavos). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 10/11/2026.