Ouro Branco · 14 de novembro de 2025
LEI Nº 2.929, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.929, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO BRANCO, O PROGRAMA RALLY CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir, nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e demais modalidades de ensino sob sua responsabilidade, o Programa Rally Cultural, com a finalidade de integrar juventude, cultura e educação, assegurando a cultura como direito.
Art. 2º O Rally Cultural, caso instituído, será realizado em etapas escolares e municipais, podendo articular-se a iniciativas regionais ou estaduais de caráter semelhante.
Art. 3º O programa compreenderá provas e atividades educativas e culturais de caráter interdisciplinar, abordando:
I – cultura mineira e tradições locais;
II – produções artísticas, literárias e linguísticas;
III – atividades esportivas e expressões populares;
IV – inclusão social e valorização do protagonismo juvenil.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, no âmbito do Rally Cultural, as Mostras de Identidade Cultural, contemplando:
I – gastronomia típica mineira, africana e portuguesa;
II – danças, músicas e expressões regionais;
III – produções artísticas desenvolvidas pelos estudantes.
Art. 5º As atividades previstas neste Programa, caso implementadas, deverão integrar-se ao calendário escolar municipal, em consonância com as diretrizes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A execução do programa poderá contar com apoio logístico e pedagógico das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, além de parcerias com instituições culturais e educacionais da cidade e região.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal