Ouro Branco · 18 de fevereiro de 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 338.560,78 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
PREFEITURA DE OURO BRANCO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 338.560,78 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 11624/2025, de 20 de janeiro de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.560,78 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2835/2024, de 19 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 338.560,78, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Ficha
Valor
Classificação
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CONTROLADORIA INTERNA
02.003.4.122.1.2005-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1012
R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.122.1.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
439
R$ 115,66
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos
R$ 115,66
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.2194-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
534
R$ 73.059,99
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 73.059,99
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2184-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
570
R$ 141.712,71
2.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
R$ 141.712,71
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
599
R$ 65.000,00
2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 65.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
599
R$ 41.611,35
2.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
R$ 41.611,35
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
602
R$ 7.061,07
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 7.061,07
Total dos Créditos....................
R$ 338.560,78
Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Ficha
Valor
Classificação
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 65.000,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 65.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 141.712,71
2.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
R$ 141.712,71
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 41.611,35
2.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos
R$ 41.611,35
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 73.059,99
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 73.059,99
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CONTROLADORIA INTERNA
02.003.4.122.1.2324-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
62
R$ 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.2194-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
534
R$ 115,66
1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento
R$ 115,66
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2175-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
557
R$ 7.061,07
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 7.061,07
Total dos Recursos...................
R$ 338.560,78
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de janeiro de 2025.
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Data: 2025.02.13 15:50:15-03'00'
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Prefeito Municipal