Ouro Branco · 30 de maio de 2024
LEI Nº 2.807 DE 17 DE MAIO DE 2024.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.807 DE 17 DE MAIO DE 2024.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos em Comissão do Município de Ouro Branco:
Número de Cargos
Classe de cargo
Quadro setorial
Objetivos Gerais do Cargo
Requisito mínimo de escolaridade
Nível Remuneratório
1
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde a gerenciar e monitorar a execução da Saúde Primária do Município, garantindo a efetividade necessária do sistema à população, assim como a eficiência e boa administração dos equipamentos, servidores e serviços públicos ligados a esse nível de atenção à saúde.
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.
TV-XIII
1
Coordenador da Saúde Mental
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal na coordenação da saúde mental do Município, na gestão dos servidores a ela designados e na formação e execução da política pública de promoção e cuidado da saúde mental.
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.
TV-XII
1
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário (a) municipal na gestão do laboratório municipal, coordenação dos serviços e servidores a ele designados, garantindo eficiência e efetividade do serviço público prestado.
Formação Escolar: Curso Superior Completo que habilite a assunção de Responsabilidade Técnica pelo órgão a ser dirigido.
TV-XII
1
Coordenador Logístico de Saúde
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário(a) Municipal na gestão, manutenção, organização da frota e dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência e eficácia do serviço público prestado.
Formação Escolar: Ensino médio completo.
TV-XII
2
Coordenador Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Diretor (a) de Atenção Primária na gestão dos serviços, servidores e equipamentos da atenção primária, coordenando, monitorando e tomando as providências necessárias à manutenção dos indicadores de saúde dentro das metas e parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde e pelo Município.
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da saúde ou administração/gestão
TV-XII
Parágrafo único: Os cargos criados nesse artigo serão de dedicação integral.
Art. 2º. Ficam ampliadas as vagas para os seguintes cargos efetivos do Município de Ouro Branco:
CARGO
VAGAS ATUAIS
VAGAS AMPLIADAS
TOTAL DE VAGAS
Farmacêutico Bioquímico
11
05
16
Fiscal Sanitário de nível superior
03
01
04
Enfermeiro
40
05
45
Art. 3º. Fica alterado o nível remuneratório do cargo de Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos para TVXIII.
Art. 4º. Fica alterada a jornada de trabalho do Cargo de Técnico em Laboratório para 30h semanais.
Art. 5º. Ficam os anexos das Leis Municipais 1.867 e 1.868/2011 substituídos, de forma correspondente, pelos anexos desta Lei.
Ouro Branco, 17 de Maio de 2024.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR° ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA
Procurador-Geral em exercício
ANEXO 1 – ANEXOS ATUALIZADOS DA LEI 1.867/2011 – PCCV ADM E SAÚDE
RELAÇÃO DOS ANEXOS
ANEXOS
DESCRIÇÃO
ANEXO I
TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS
ANEXO II
NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO
ANEXO III
JORNADA DE TRABALHO
ANEXO IV
CARGOS EFETIVOS (CARGOS E JORNADAS)
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO (CARGOS E JORNADAS)
ANEXO VI
CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS
ANEXO VII
CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO
ANEXO VIII
CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTO
ANEXO X
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS
ANEXO XI
TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO
ANEXO XIII
TABELA DE SÉRIES DE CLASSES
ANEXO XIII
ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS
ANEXO I - TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS
CARGOS TRANSFORMADOS
ORD.
CARGOS ANTIGOS
CLASSES DE CARGOS ATUAIS
QUADRO SETORIAL
1
ADVOGADO DO CREAS
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
2
ASSESSOR DE SERVIÇOS I
Assessor de Serviços I
Q. S. da Administração
3
ASSESSOR DE SERVIÇOS II
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
4
ASSESSOR DE SERVIÇOS III
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
5
ASSESSOR JURIDICO
Assessor Juridico
Q. S. da Administração
6
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Agente Comunitário de Saúde
Q. S. da Saúde
7
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Agente de Combate às Endemias
Q. S. da Saúde
8
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Agente de Contratação
Q. S. da Administração
9
PROCURADOR MUNICIPAL
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
10
ANALISTA AMBIENTAL
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
11
ARQUITETO
Arquiteto
Q. S. da Administração
12
ASSESSOR I
Assessor I
Q. S. da Administração
13
ASSESSOR II
Assessor II
Q. S. da Administração
14
ASSESSOR III
Assessor III
Q. S. da Administração
15
ASSESSOR IV
Assessor IV
Q. S. da Administração
16
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
17
ASSISTENTE DE SERVIÇOS (EM EXTINÇÃO)
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
18
ASSISTENTE SOCIAL
Assistente Social
Q. S. da Administração
19
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO
Auditor Fiscal Tributario
Q. S. da Administração
20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EM EXTINÇÃO)
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
21
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
22
AUXILIAR DE SAUDE (EM EXTINÇÃO)
Auxiliar de Saúde (em extinção)
Q. S. da Saúde
23
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
24
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EM EXTINÇÃO)
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
25
BIÓLOGO
Biólogo
Q. S. da Administração
26
BOMBEIRO HIDRAULICO (EM EXTINÇÃO)
Bombeiro
Q. S. da Administração
27
CARPINTEIRO (EM EXTINÇÃO)
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
28
CHEFE DE GABINETE
Chefe de Gabinete
Q. S. da Administração
29
CIRURGIÃO DENTISTA
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
30
COMUNICADOR SOCIAL
Comunicador social
Q. S. da Administração
31
CONTADOR
Contador
Q. S. da Administração
32
CONTROLADOR DE OBRAS PÚBLICAS
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
33
COORDENADOR DA SAÚDE MENTAL
Coordenador da Saúde Mental
Q. S. da Saúde
34
COORDENADOR DE LABORATÓRIO
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
35
COORDENADOR LOGÍSTICO DA SAÚDE
Coordenador Logístico da Saúde
Q. S. da Saúde
36
COORDENADOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
37
CONTROLADOR INTERNO
Controlador-Geral
Q. S. da Administração
38
DESENHISTA
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
39
DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos
Q. S. da Saúde
40
DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
41
DIRETOR DE ENGENHARIA E PROJETOS
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas
Q. S. da Administração
42
DIRETOR DE JORNALISMO E COMUNICAÇÃO
Diretor de Jornalismo e Comunicação
Q. S. da Administração
43
DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
44
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS
Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos
Q. S. da Saúde
45
DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS
Diretor Técnico do Hospital Raimundo Campos
Q. S. da Saúde
46
ECONOMISTA (EM EXTINÇÃO)
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
47
EDUCADOR FÍSICO DA SAÚDE
Educador físico da saúde
Q. S. da Administração
48
ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO)
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
49
ENFERMEIRO
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
50
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
51
ENGENHEIRO CIVIL
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
52
ENGENHEIRO ELÉTRICO
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
53
FARMACEUTICO BIOQUIMICO
Farmaceutico-Bioquímico
Q. S. da Saúde
54
FISCAL AMBIENTAL
Fiscal ambiental
Q. S. da Administração
55
FISCAL DE OBRAS
Fiscal de obras
Q. S. da Administração
56
FISCAL MUNICIPAL
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
57
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR
Fiscal sanitário de nivel superior
Q. S. da Saúde
58
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL TÉCNICO
Fiscal sanitário de nivel técnico
Q. S. da Saúde
59
FISIOTERAPEUTA
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
60
FONOAUDIÓLOGO
Fonoaudiológo
Q. S. da Saúde
61
GERENTE DE DIVISÃO I
Gerente de Divisão I
Q. S. da Administração
62
GERENTE DE DIVISÃO II
Gerente de Divisão II
Q. S. da Administração
63
GERENTE DE DIVISÃO III
Gerente de Divisão III
Q. S. da Administração
64
INSTRUMENTADOR CIRURGICO
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
65
MECÂNICO (EM EXTINÇÃO)
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
66
MEDICO
Médico
Q. S. da Saúde
67
MEDICO VETERINARIO
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
68
MESTRE DE OBRAS (EM EXTINÇÃO)
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
69
MOTORISTA
Motorista
Q. S. da Administração
70
NUTRICIONISTA
Nutricionista
Q. S. da Saúde
71
OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES (EM EXTINÇÃO)
Operador de Máquinas Leves(em extinção)
Q. S. da Administração
72
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (EM EXTINÇÃO)
Operador de Máquinas Pesadas( em extinção)
Q. S. da Administração
73
OUVIDOR MUNICIPAL
Ouvidor Municipal
Q. S. da Administração
74
PEDREIRO (EM EXTINÇÃO)
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
75
PINTOR (EM EXTINÇÃO)
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
76
PROCURADOR-GERAL
Procurador-Geral
Q. S. da Administração
77
PSICOLOGO
Psicólogo
Q. S. da Saúde
78
SECRETARIO MUNICIPAL
Secretário Municipal
Q. S. da Administração
79
SUBPROCURADOR-GERAL
Subprocurador-geral
Q. S. da Administração
80
SOLDADOR (EM EXTINÇÃO)
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
81
TECNICO DE LABORATORIO
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
82
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
Técnico em Agropecuaria
Q. S. da Administração
83
TECNICO EM CONTABILIDADE
Tecnico em Contabilidade
Q. S. da Administração
84
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
85
TECNICO EM ENFERMAGEM
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
86
TÉCNICO EM FARMÁCIA
Tècnico em farmácia
Q. S. da Saúde
87
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Técnico em Informática
Q. S. da Administração
88
TÉCNICO EM MEIO-AMBIENTE
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
89
TÉCNICO EM PAISAGISMO
Técnico em Paisagismo (em extinção)
Q. S. da Administração
90
TECNICO EM RAIO X
Técnico em Raio X
Q. S. da Saúde
91
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
92
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (EM EXTINÇÃO)
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
93
TÉCNICO EM TURISMO (EM EXTINÇÃO)
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
94
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
95
TESOUREIRO
Tesoureiro
Q. S. da Administração
96
TOPÓGRAFO
Topógrafo
Q. S. da Administração
97
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade
Q. S. da Administração
98
DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTROLE SOCIAL E PARCERIAS
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias
Q. S. da Administração
99
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E COMPLEMENTAR - CRAS
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS
Q. S. da Administração
100
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
Coordenador de proteção social especial - Creas
Q. S. da Administração
101
COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
102
COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
Coordenador de Programas Sociais
Q. S. da Administração
103
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Coordenador de Desenvolvimento Social
Q. S. da Administração
ANEXO II - NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE DE CARGO
ORDEM
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
Nº CARGOS
No. CARGOS POR EXTENSO
1
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
300
Trezentos
2
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
3
Três
3
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
4
Quatro
4
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
1
Um
5
Arquiteto
Q. S. da Administração
7
Sete
6
Agente de Contratação
Q. S. da Administração
2
Dois
7
Agente de Comunitário de Saúde
Q. S. da Administração
90
8
Agente de Combate às Endemias
Q. S. da Administração
24
9
Assessor I
Q. S. da Administração
16
Dezesseis
10
Assessor de Serviços I
Q. S. da Administração
25
Vinte e cino
11
Assessor de Serviços II
Q. S. da Administração
21
Vinte e um
12
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
21
Vinte e um
13
Assessor II
Q. S. da Administração
11
Onze
14
Assessor III
Q. S. da Administração
13
Treze
15
Assessor IV
Q. S. da Administração
5
Cinco
16
Assessor Juridico
Q. S. da Administração
2
Dois
17
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
94
Noventa e quatro
18
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
31
Trinta e Um
19
Assistente Social
Q. S. da Administração
23
Vinte e três
20
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
92
Noventa e dois
21
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
58
Cinquenta e oito
22
Auxiliar de Saúde (em extinção)
Q. S. da Saúde
82
Oitenta e dois
23
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
10
Dez
24
Biólogo
Q. S. da Administração
1
Um
25
Bombeiro (em extinção)
Q. S. da Administração
7
Sete
26
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
3
Três
27
Chefe de Gabinete
Q. S. da Administração
1
Um
28
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
22
Vinte e dois
29
Contador
Q. S. da Administração
1
Um
30
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
1
Um
31
Controlador-Geral
Q. S. da Administração
1
Um
32
Controlador Interno
Q. S. da Administração
2
Dois
33
Coordenador de Saúde Mental
Q. S. da Saúde
1
Um
34
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
1
Um
35
Coordenador Logístico de Saúde
Q. S. da Saúde
1
Um
36
Coordeandor de Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
2
Dois
37
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
1
Um
38
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Um
39
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
1
Um
40
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Um
41
Diretor de Jornalismo e Comunicação
Q. S. da Administração
1
Um
42
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas
Q. S. da Administração
1
Um
43
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Um
44
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Um
45
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
1
Um
46
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Administração
4
Quatro
47
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
7
Sete
48
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
45
Quarenta e cinco
49
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
11
Onze
50
Farmaceutico-Bioquímico
Q. S. da Saúde
16
Dezesseis
51
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
20
Vinte
52
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
17
Dezessete
53
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
10
Dez
54
Gerente de Divisão I
Q. S. da Administração
11
Onze
55
Gerente de Divisão II
Q. S. da Administração
20
Vinte
56
Gerente de Divisão III
Q. S. da Administração
22
Vinte e Dois
57
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
3
Três
58
Médico
Q. S. da Saúde
80
Oitenta
59
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
3
Três
60
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
1
Um
61
Motorista
Q. S. da Administração
65
Sessenta e cinco
62
Nutricionista
Q. S. da Saúde
7
Sete
63
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
8
Oito
64
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
10
Dez
65
Ouvidor Municipal
Q. S. da Administração
1
Um
66
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
20
Vinte
67
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
7
Sete
68
Procurador-Geral
Q. S. da Administração
1
Um
69
Psicólogo
Q. S. da Saúde
38
Trinta e oito
70
Secretário Municipal
Q. S. da Administração
11
Onze
71
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
2
Dois
72
Subprocurador-Geral
Q. S. da Administração
1
Um
73
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
12
Doze
74
Técnico em Agropecuaria
Q. S. da Administração
2
Dois
75
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
7
Sete
76
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
130
Cento e trinta
77
Técnico em Informática
Q. S. da Administração
5
Cinco
78
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
2
Dois
79
Técnico em Paisagismo (em extinção)
Q. S. da Administração
1
Um
80
Técnico em Raio X
Q. S. da Saúde
8
Oito
81
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
4
Quatro
82
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
2
Dois
83
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
1
Um
84
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
11
ric
85
Tesoureiro
Q. S. da Administração
1
Um
86
Topógrafo (em extinção)
Q. S. da Administração
2
Dois
87
Auditor Fiscal Tributário
Q. S. da Administração
5
cinco
88
Técnico em contabilidade
Q. S. da Administração
3
três
89
Fiscal Sanitário de Nível Superior
Q. S. da Saúde
4
quatro
90
Fiscal Sanitário de Nível Técnico
Q. S. da Saúde
6
seis
91
Comunicador Social
Q. S. da Administração
2
dois
92
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
2
um
93
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
1
um
94
Engenheiro elétrico
Q. S. da Administração
1
um
95
Técnico em Farmácia
Q. S. da Saúde
13
treze
96
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
3
três
97
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade
Q. S. da Administração
1
Um
98
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias
Q. S. da Administração
1
Um
99
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS
Q. S. da Administração
4
quatro
100
Coordenador de proteção social especial - Creas
Q. S. da Administração
1
Um
101
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
1
Um
102
Coordenador de Programas Sociais
Q. S. da Administração
1
Um
103
Coordenador de Desenvolvimento Social
Q. S. da Administração
1
Um
104
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
2
dois
1669
ANEXO III - JORNADA DE TRABALHO
ORDEM
JORNADA
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
Nº CARGOS
PROVIMENTO
1
40 Horas Semanais
Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção)
Q. S. da Administração
300
EFETIVO
2
20 Horas Semanais
Advogado do CREAS
Q. S. da Saúde
1
EFETIVO
3
40 Horas Semanais
Agente de Combate às Endemias
Q. S. da Saúde
24
Regime da Lei Federal 11.350
4
40 Horas Semanais
Agente Comunitário de Saúde
Q. S. da Saúde
90
Regime da Lei Federal 11.350
5
Dedicação Integral
Agente de Contratação
Q. S. da Administração
2
COMISSIONADO RESTRITO
6
40 Horas Semanais
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
94
EFETIVO
7
40 Horas Semanais
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
92
EFETIVO
8
40 Horas Semanais
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
Q. S. da Saúde
82
EFETIVO
9
40 Horas Semanais
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
130
EFETIVO
10
20 Horas Semanais
Médico
Q. S. da Saúde
80
EFETIVO
11
40 Horas Semanais
Motorista
Q. S. da Administração
65
EFETIVO
12
40 Horas Semanais
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
58
EFETIVO
13
Dedicação Integral
Gerente de Divisão I
Q. S. da Administração
11
COMISSIONADO
14
Dedicação Integral
Gerente de Divisão II
Q. S. da Administração
20
COMISSIONADO
15
Dedicação Integral
Gerente de Divisão III
Q. S. da Administração
22
COMISSIONADO
16
40 Horas Semanais
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
31
EFETIVO
17
Dedicação Integral
Assessor Juridico
Q. S. da Administração
2
COMISSIONADO
18
Dedicação Integral
Assessor de Serviços I
Q. S. da Administração
25
COMISSIONADO
19
Dedicação Integral
Assessor de Serviços II
Q. S. da Administração
21
COMISSIONADO
20
Dedicação Integral
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
21
COMISSIONADO
21
20 Horas Semanais
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
40
EFETIVO
22
20 Horas Semanais
Ciurgião Dentista
Q. S. da Saúde
22
EFETIVO
23
40 Horas Semanais
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
20
EFETIVO
24
40 Horas Semanais
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
20
EFETIVO
25
20 Horas Semanais
Psicólogo
Q. S. da Saúde
38
EFETIVO
26
20 Horas Semanais
Assistente Social
Q. S. da Administração
23
EFETIVO
27
20 Horas Semanais
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
11
EFETIVO
28
40 Horas Semanais
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
10
EFETIVO
29
40 Horas Semanais
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
10
EFETIVO
30
20 Horas Semanais
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
17
EFETIVO
31
40 Horas Semanais
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
8
EFETIVO
32
Dedicação Integral
Secretário Municipal
Q. S. da Administração
11
AGENTE POLÍTICO
33
20 Horas Semanais
Técnico em Raio X
Q. S. da Saúde
8
EFETIVO
34
20 Horas Semanais
Arquiteto
Q. S. da Administração
7
EFETIVO
35
40 Horas Semanais
Bombeiro ( em extinçã)
Q. S. da Administração
7
EFETIVO
36
40 Horas Semanais
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
7
EFETIVO
37
40 Horas Semanais
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
7
EFETIVO
38
40 Horas Semanais
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
12
EFETIVO
39
40 Horas Semanais
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
7
EFETIVO
40
Dedicação Integral
Assessor I
Q. S. da Administração
16
COMISSIONADO
41
Dedicação Integral
Assessor II
Q. S. da Administração
11
COMISSIONADO
42
Dedicação Integral
Assessor III
Q. S. da Administração
13
COMISSIONADO
43
Dedicação Integral
Assessor IV
Q. S. da Administração
5
COMISSIONADO
44
20 Horas Semanais
Farmaceutico-Bioquímico
Q. S. da Saúde
16
EFETIVO
45
20 Horas Semanais
Nutricionista
Q. S. da Saúde
7
EFETIVO
46
40 Horas Semanais
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
4
EFETIVO
47
30 Horas Semanais
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
4
EFETIVO
48
40 Horas Semanais
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
3
EFETIVO
49
40 Horas Semanais
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
3
EFETIVO
50
40 Horas Semanais
Técnico em Informática
Q. S. da Administração
5
EFETIVO
51
20 Horas Semanais
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
11
EFETIVO
52
20 Horas Semanais
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
3
EFETIVO
53
Dedicação Integral
Ouvidor Municipal
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
54
40 Horas Semanais
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
55
40 Horas Semanais
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
56
20 Horas Semanais
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
3
EFETIVO
57
40 Horas Semanais
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
58
40 Horas Semanais
Topógrafo (em extinção)
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
59
20 Horas Semanais
Biólogo
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
60
Dedicação Integral
Chefe de Gabinete
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
61
20 Horas Semanais
Contador
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
62
Dedicação Integral
Controlador-Geral
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
63
30 Horas Semanais
Controlador Interno
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
64
30 Horas Semanais
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
65
40 Horas Semanais
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
66
Dedicação Integral
Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
67
Dedicação Integral
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
68
Dedicação Integral
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
69
Dedicação Integral
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
70
Dedicação Integral
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
71
Dedicação Integral
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
72
20 Horas Semanais
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
4
EFETIVO
73
20 Horas Semanais
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
74
20 Horas Semanais
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
S
EFETIVO
75
40 Horas Semanais
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Saúde
1
EFETIVO
76
Dedicação Integral
Subprocurador-Geral
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
77
Dedicação Integral e exclusiva
Procurador-Geral
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
78
40 Horas Semanais
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
79
40 Horas Semanais
Técnico em Paisagismo (em extinção)
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
80
40 Horas Semanais
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
81
Dedicação Integral
Tesoureiro
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
82
Dedicação Integral
Diretor de Jornalismo e Comunicação
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
83
40 Horas Semanais
Auditor Fiscal Tributario
Q. S. da Administração
5
EFETIVO
84
40 Horas Semanais
Tecnico em Contabilidade
Q. S. da Administração
3
EFETIVO
85
40 Horas Semanais
Fiscal Sanitário de nível técnico
Q. S. da Administração
6
EFETIVO
86
20 Horas Semanais
Fiscal Sanitário de nível superior
Q. S. da Administração
4
EFETIVO
87
20 Horas Semanais
Comunicador Social
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
88
40 Horas Semanais
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
89
20 Horas Semanais
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
90
20 Horas Semanais
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
1
EFETIVO
91
40 Horas Semanais
Técnico em Farmácia
Q. S. da Saúde
13
EFETIVO
92
40 Horas Semanais
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
3
EFETIVO
93
Dedicação Integral
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
94
Dedicação Integral
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
95
Dedicação Integral
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS
Q. S. da Administração
4
COMISSIONADO
96
Dedicação Integral
Coordenador de proteção social especial - Creas
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
97
Dedicação Integral
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
98
Dedicação Integral
Coordenador de Programas Sociais
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
99
Dedicação Integral
Coordenador de Saúde Mental
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
100
Dedicação Integral
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
102
Dedicação Integral
Coordenador Logístico de Saúde
Q. S. da Saúde
1
COMISSIONADO
103
Dedicação Integral
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
2
COMISSIONADO
104
Dedicação Integral
Coordenador de Desenvolvimento Social
Q. S. da Administração
1
COMISSIONADO
105
20 Horas Semanais
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
2
EFETIVO
1654
ANEXO IV-CARGOS
EFETIVOS
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
Nº CARGOS
JORNADA NORMAL
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
4
30 Horas Semanais
Arquiteto
Q. S. da Administração
7
20 Horas Semanais
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
94
40 Horas Semanais
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
31
40 Horas Semanais
Assistente Social
Q. S. da Administração
23
20 Horas Semanais
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
92
40 Horas Semanais
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
58
40 Horas Semanais
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
1
20 Horas Semanais
Agente Comunitário de Saúde (Regime da Lei Federal 11.350)
Q. S. da Saúde
90
40 Horas Semanais
Agente de Combate às Endemias (Regime da Lei Federal 11.350)
Q. S. da Saúde
24
40 Horas Semanais
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
Q. S. da Saúde
82
40 Horas Semanais
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
10
40 Horas Semanais
Auxiliar de Serviços Gerais (em Extinção)
Q. S. da Administração
300
40 Horas Semanais
Biólogo
Q. S. da Administração
1
20 Horas Semanais
Bombeiro (em extinção)
Q. S. da Administração
7
40 Horas Semanais
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
3
40 Horas Semanais
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
22
20 Horas Semanais
Contador
Q. S. da Administração
1
20 Horas Semanais
Controlador Interno
Q. S. da Administração
1
30 Horas Semanais
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
1
30 Horas Semanais
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
1
40 Horas Semanais
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
1
20 Horas Semanais
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
4
20 Horas Semanais
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
7
40 Horas Semanais
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
45
20 Horas Semanais
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
11
20 Horas Semanais
Farmaceutico-Bioquímico
Q. S. da Saúde
16
20 Horas Semanais
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
20
40 Horas Semanais
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
17
20 Horas Semanais
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
10
20 Horas Semanais
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
3
20 Horas Semanais
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
3
40 Horas Semanais
Médico
Q. S. da Saúde
80
20 Horas Semanais
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
3
20 Horas Semanais
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
1
40 Horas Semanais
Motorista
Q. S. da Administração
65
40 Horas Semanais
Nutricionista
Q. S. da Saúde
7
20 Horas Semanais
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
8
40 Horas Semanais
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
10
40 Horas Semanais
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
20
40 Horas Semanais
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
7
40 Horas Semanais
Psicólogo
Q. S. da Saúde
38
20 Horas Semanais
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
2
40 Horas Semanais
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
12
30 Horas Semanais
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
2
40 Horas Semanais
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
7
40 Horas Semanais
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
130
40 Horas Semanais
Técnico em Informática
Q. S. da Administração
5
40 Horas Semanais
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
2
40 Horas Semanais
Técnico em Paisagismo
Q. S. da Administração
1
40 Horas Semanais
Técnico em Raio X
Q. S. da Saúde
8
20 Horas Semanais
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
4
40 Horas Semanais
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
2
40 Horas Semanais
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
1
40 Horas Semanais
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
11
20 Horas Semanais
Topógrafo
Q. S. da Administração
2
40 Horas Semanais
Auditor Fiscal Tributario
Q. S. da Administração
5
40 Horas Semanais
Tecnico em Contabilidade
Q. S. da Administração
3
40 Horas Semanais
Fiscal Sanitário de nível técnico
Q. S. da Saúde
6
40 Horas Semanais
Fiscal Sanitário de nível superior
Q. S. da Saúde
4
20 Horas Semanais
Comunicador Social
Q. S. da Administração
2
20 Horas Semanais
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
2
40 Horas Semanais
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
1
20 Horas Semanais
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
1
20 Horas Semanais
Técnico em Farmácia
Q. S. da Administração
13
40 Horas Semanais
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
3
40 Horas Semanais
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
2
20 Horas Semanais
1460
ANEXO V - CARGOS COMISSIONADOS
Ord.
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
Nº CARGOS
JORNADA NORMAL
1
Agente de Contratação
Q. S. da Administração
2
Dedicação Integral
2
Assessor I
Q. S. da Administração
16
Dedicação Integral
3
Assessor de Serviços I
Q. S. da Administração
25
Dedicação Integral
4
Assessor de Serviços II
Q. S. da Administração
21
Dedicação Integral
5
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
21
Dedicação Integral
6
Assessor II
Q. S. da Administração
11
Dedicação Integral
7
Assessor III
Q. S. da Administração
13
Dedicação Integral
8
Assessor IV
Q. S. da Administração
5
Dedicação Integral
9
Assessor Juridico
Q. S. da Administração
2
Dedicação Integral
10
Chefe de Gabinete
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
11
Coordenador de Saúde Mental
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
12
Coordenador Logístico de Saúde
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
13
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
14
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
2
Dedicação Integral
15
Controlador-Geral
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
16
Diretor Administrativo Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
17
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
18
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
19
Diretor de Jornalismo e Comunicação
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
20
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Publicas
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
21
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
22
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
1
Dedicação Integral
23
Gerente de Divisão I
Q. S. da Administração
11
Dedicação Integral
24
Gerente de Divisão II
Q. S. da Administração
20
Dedicação Integral
25
Gerente de Divisão III
Q. S. da Administração
22
Dedicação Integral
26
Ouvidor Municipal
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
27
Procurador-Geral
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral e exclusiva
28
Secretário Municipal
Q. S. da Administração
11
Dedicação Integral
29
Subprocurador-Geral
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
30
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
31
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
32
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS
Q. S. da Administração
4
Dedicação Integral
33
Coordenador de proteção social especial - Creas
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
34
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
35
Coordenador de Programas Sociais
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
36
Coordenador de Desenvolvimento Social
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
37
Tesoureiro
Q. S. da Administração
1
Dedicação Integral
206
ANEXO VI - CARGOS COMUNS DOS QUADROS SETORIAIS
Nº
CLASSE DE CARGO
PROVIMENTO
No. CARGOS
JORNADA NORMAL
1
Assessor I
COMISSIONADO
16
Dedicação Integral
2
Assessor II
COMISSIONADO
11
Dedicação Integral
3
Assessor III
COMISSIONADO
13
Dedicação Integral
4
Assessor IV
COMISSIONADO
5
Dedicação Integral
5
Assessor de Serviços I
COMISSIONADO
25
Dedicação Integral
6
Assessor de Serviços II
COMISSIONADO
21
Dedicação Integral
7
Assessor de Serviços III
COMISSIONADO
21
Dedicação Integral
8
Assistente Administrativo
EFETIVO
94
40 Horas Semanais
9
Assistente de Serviços (em extinção)
EFETIVO
31
40 Horas Semanais
10
Assistente Social
EFETIVO
23
20 Horas Semanais
11
Auxiliar Administrativo (em extinção)
EFETIVO
92
40 Horas Semanais
12
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
EFETIVO
300
40 Horas Semanais
13
Fiscal Municipal
EFETIVO
20
40 Horas Semanais
14
Gerente de Divisão I
COMISSIONADO
11
Dedicação Integral
10
Gerente de Divisão II
COMISSIONADO
20
Dedicação Integral
11
Gerente de Divisão III
COMISSIONADO
22
Dedicação Integral
12
Motorista (em extinção)
EFETIVO
65
40 Horas Semanais
13
Nutricionista
EFETIVO
7
20 Horas Semanais
14
Ouvidor Municipal
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
15
Secretário Municipal
AGENTE POLÍTICO
11
Dedicação Integral
16
Técnico em Informática
EFETIVO
5
40 Horas Semanais
814
ANEXO VII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA ADMINISTRAÇÃO
Ordem
CLASSE DE CARGO
No. CARGOS
JORNADA NORMAL
1
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
300
40 horas semanais
2
Agente de Contratação
2
Dedicação Integral
3
Advogado do CREAS
1
20 horas semanais
4
Procurador Municipal
4
20 horas semanais
5
Arquiteto
7
20 horas semanais
6
Assessor I
16
Dedicação integral
7
Assessor de Serviços I
25
Dedicação integral
8
Assessor de Serviços II
21
Dedicação integral
9
Assessor de Serviços III
21
Dedicação integral
10
Assessor II
11
Dedicação integral
11
Assessor III
13
Dedicação integral
12
Assessor IV
5
Dedicação integral
13
Assessor Juridico
3
Dedicação integral
14
Assistente Administrativo
94
40 horas semanais
15
Assistente de Serviço (em extinção)
31
40 horas semanais
16
Assistente Social
17
20 horas semanais
17
Auxiliar Administrativo (em extinção)
92
40 horas semanais
18
Biólogo
1
20 horas semanais
19
Bombeiro (em extinção)
7
40 horas semanais
20
Carpinteiro (em extinção)
3
40 horas semanais
21
Chefe de Gabinete
1
Dedicação integral
22
Contador
1
20 horas semanais
23
Controlador de obras públicas
1
30 horas semanais
24
Controlador -Geral
1
Dedicação integral
25
Controlador Interno
2
30 horas semanais
26
Desenhista (em extinção)
1
40 horas semanais
27
Diretor de Jornalismo e Comunicação
1
Dedicação integral
28
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas
1
Dedicação integral
29
Economista (em extinção)
1
20 horas semanais
30
Eletricista (em extinção)
7
40 horas semanais
31
Engenheiro Civil
11
20 horas semanais
32
Fiscal Municipal
20
40 horas semanais
33
Gerente de Divisão I
11
Dedicação integral
34
Gerente de Divisão II
20
Dedicação integral
35
Gerente de Divisão III
22
Dedicação integral
36
Mecânico (em extinção)
3
40 horas semanais
37
Mestre de Obras (em extinção)
1
40 horas semanais
38
Motorista
65
40 horas semanais
39
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
8
40 horas semanais
40
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
10
40 horas semanais
41
Ouvidor Municipal
1
Dedicação integral
42
Pedreiro (em extinção)
20
40 horas semanais
43
Pintor (em extinção)
7
40 horas semanais
44
Psicólogo
1
20 horas semanais
45
Procurador Municipal
4
30 horas semanais
46
Procurador-Geral
1
Dedicação integral e exclusiva
47
Secretário Municipal
11
Dedicação integral
48
Soldador (em extinção)
2
40 horas semanais
49
Subprocurador-Geral
1
Dedicação integral
50
Técnico em Agropecuária
2
40 horas semanais
51
Técnico em Edificações
7
40 horas semanais
52
Técnico em Informática
5
40 horas semanais
53
Técnico em Meio-ambiente
2
40 horas semanais
54
Técnico em Paisagismo (em extinção)
1
40 horas semanais
55
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
2
40 horas semanais
56
Técnico em Turismo (em extinção)
1
40 horas semanais
57
Tesoureiro
1
Dedicação integral
58
Topógrafo (em extinção)
2
40 horas semanais
59
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO
5
40 horas semanais
60
TECNICO EM CONTIBILIDADE
3
40 horas semanais
61
COMUNICADOR SOCIAL
2
20 horas semanais
62
FISCAL AMBIENTAL
2
40 horas semanais
63
ENGENHEIRO AMBIENTAL
1
20 horas semanais
64
ENGENHEIRO ELÉTRICO
1
20 horas semanais
65
FISCAL DE OBRAS
3
40 horas semanais
66
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade
1
Dedicação integral
67
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias
1
Dedicação integral
68
Coordenador de proteção social básica e complementar - CRAS
4
Dedicação integral
69
Coordenador de proteção social especial - Creas
1
Dedicação integral
70
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1
Dedicação integral
71
Coordenador de Programas Sociais
1
Dedicação integral
72
Coordenador de Desenvolvimento Social
1
Dedicação integral
73
ANALISTA AMBIENTAL
2
20 horas semanais
962
ANEXO VIII - CARGOS ESPECÍFICOS DO Q. S. DA SAÚDE
ORDEM
CLASSE DE CARGO
PROVIMENTO
No. CARGOS
JORNADA NORMAL
1
Instrumentador Cirúrgico
EFETIVO
3
20 Horas Semanais
2
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
EFETIVO
58
40 Horas Semanais
3
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
EFETIVO
82
40 Horas Semanais
4
Auxiliar de Saúde Bucal
EFETIVO
10
Dedicação Integral
5
Coordenador de Saúde Mental
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
6
Coordenador Logístico de Saúde
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
7
Coordenador de Laboratório
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
8
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde
COMISSIONADO
2
Dedicação Integral
9
Cirurgião Dentista
EFETIVO
22
Dedicação Integral
10
Diretor Clínico do Hospital Raymundo Campos
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
11
Diretor de Atenção Primária
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
12
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
13
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
14
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos
COMISSIONADO
1
Dedicação Integral
15
Educador Físico da Saúde
EFETIVO
4
20 Horas Semanais
16
Enfermeiro
EFETIVO
45
20 Horas Semanais
17
Farmaceutico-Bioquímico
EFETIVO
16
20 Horas Semanais
18
Fiscal sanitário de nível superior
EFETIVO
4
40 Horas Semanais
19
Fiscal sanitário de nível técnico
EFETIVO
6
40 Horas Semanais
20
Fisioterapeuta
EFETIVO
17
20 Horas Semanais
21
Fonoaudiólogo
EFETIVO
10
20 Horas Semanais
22
Médico
EFETIVO
80
20 Horas Semanais
23
Médico Veterinário
EFETIVO
3
20 Horas Semanais
24
Técnico em Enfermagem
EFETIVO
130
40 Horas Semanais
25
TÉCNICO EM FARMÁCIA
EFETIVO
13
20 Horas Semanais
26
Técnico em Raio X
EFETIVO
8
20 Horas Semanais
27
Técnico em Saúde Bucal
EFETIVO
4
40 Horas Semanais
28
Terapeuta Ocupacional
EFETIVO
11
20 Horas Semanais
29
Técnico em laboratório
EFETIVO
12
30 Horas Semanais
30
Psicologo
EFETIVO
38
20 Horas Semanais
31
Agente Comunitário de Saúde
Lei F 11.350
90
40 Horas Semanais
32
Agente de Combate às Endemias
Lei F 11.350
24
40 Horas Semanais
33
Nutricisonista
EFETIVO
5
20 Horas Semanais
705
ANEXO IX - TABELA DE VENCIMENTOS
PADRÕES NÍVEIS
P1
P2
P3
P4
P5
P6
P7
P8
P9
P10
P11
P12
P13
P14
P15
P16
P17
P18
P19
P20
P21
P22
P23
P24
P25
P26
P27
P28
P29
P30
P31 (?)
P32 (?)
P33 (?)
P34 (?)
P35 (?)
P36 (?)
P37 (?)
P38 (?)
P39 (?)
P40 (?)
P41 (?)
P42 (?)
P43 (?)
P44 (?)
P45 (?)
I
1.412,00
1.487,69
1.518,04
1.549,01
1.580,61
1.612,85
1.645,75
1.679,33
1.713,58
1.748,54
1.784,21
1.820,61
1.857,75
1.895,65
1.934,32
1.973,78
2.014,05
2.055,13
2.097,06
2.139,84
2.183,49
2.228,03
2.273,48
2.319,86
2.367,19
2.415,48
2.464,75
2.515,04
2.566,34
2.618,70
2.672,12
2.726,63
2.782,25
2.839,01
2.896,93
2.956,02
3.016,33
3.077,86
3.140,65
3.204,72
3.270,09
3.336,80
3.404,87
3.474,33
3.545,21
II
1.412,00
1.487,69
1.518,04
1.549,01
1.580,61
1.612,85
1.645,75
1.679,33
1.713,58
1.748,54
1.784,21
1.820,61
1.857,75
1.895,65
1.934,32
1.973,78
2.014,05
2.055,13
2.097,06
2.139,84
2.183,49
2.228,03
2.273,48
2.319,86
2.367,19
2.415,48
2.464,75
2.515,04
2.566,34
2.618,70
2.672,12
2.726,63
2.782,25
2.839,01
2.896,93
2.956,02
3.016,33
3.077,86
3.140,65
3.204,72
3.270,09
3.336,80
3.404,87
3.474,33
3.545,21
III
1.560,55
1.592,58
1.625,07
1.658,22
1.692,05
1.726,57
1.761,79
1.797,73
1.834,40
1.871,82
1.910,01
1.948,97
1.988,73
2.029,30
2.070,70
2.112,94
2.156,05
2.200,03
2.244,91
2.290,71
2.337,44
2.385,12
2.433,78
2.483,43
2.534,09
2.585,78
2.638,53
2.692,36
2.747,28
2.803,33
2.860,52
2.918,87
2.978,41
3.039,17
3.101,17
3.164,44
3.228,99
3.294,86
3.362,08
3.430,67
3.500,65
3.572,06
3.644,93
3.719,29
3.795,16
IV
1.821,03
1.858,53
1.896,44
1.935,13
1.974,61
2.014,89
2.055,99
2.097,94
2.140,73
2.184,41
2.228,97
2.274,44
2.320,84
2.368,18
2.416,49
2.465,79
2.516,09
2.567,42
2.619,79
2.673,24
2.727,77
2.783,42
2.840,20
2.898,14
2.957,26
3.017,59
3.079,15
3.141,96
3.206,06
3.271,46
3.338,20
3.406,30
3.475,79
3.546,70
3.619,05
3.692,88
3.768,21
3.845,08
3.923,52
4.003,56
4.085,24
4.168,57
4.253,61
4.340,39
4.428,93
V
2.081,99
2.124,57
2.167,91
2.212,14
2.257,26
2.303,31
2.350,30
2.398,25
2.447,17
2.497,09
2.548,03
2.600,01
2.653,05
2.707,18
2.762,40
2.818,76
2.876,26
2.934,93
2.994,81
3.055,90
3.118,24
3.181,85
3.246,76
3.313,00
3.380,58
3.449,55
3.519,92
3.591,72
3.664,99
3.739,76
3.816,05
3.893,90
3.973,33
4.054,39
4.137,10
4.221,50
4.307,61
4.395,49
4.485,16
4.576,65
4.670,02
4.765,29
4.862,50
4.961,69
5.062,91
VI
2.601,05
2.654,31
2.708,46
2.763,71
2.820,09
2.877,62
2.936,32
2.996,22
3.057,35
3.119,72
3.183,36
3.248,30
3.314,57
3.382,18
3.451,18
3.521,58
3.593,42
3.666,73
3.741,53
3.817,86
3.895,74
3.975,22
4.056,31
4.139,06
4.223,50
4.309,65
4.397,57
4.487,28
4.578,82
4.672,23
4.767,54
4.864,80
4.964,04
5.065,31
5.168,64
5.274,08
5.381,67
5.491,46
5.603,49
5.717,80
5.834,44
5.953,46
6.074,91
6.198,84
6.325,30
VII
3.121,28
3.185,20
3.250,18
3.316,48
3.384,14
3.453,17
3.523,62
3.595,50
3.668,85
3.743,69
3.820,07
3.897,99
3.977,51
4.058,65
4.141,45
4.225,94
4.312,15
4.400,11
4.489,88
4.581,47
4.674,93
4.770,30
4.867,61
4.966,91
5.068,24
5.171,63
5.277,13
5.384,79
5.494,64
5.606,73
5.721,10
5.837,81
5.956,90
6.078,43
6.202,43
6.328,95
6.458,07
6.589,81
6.724,24
6.861,42
7.001,39
7.144,22
7.289,96
7.438,68
7.590,42
VIII
3.641,10
3.715,38
3.791,17
3.868,51
3.947,43
4.027,96
4.110,13
4.193,97
4.279,53
4.366,83
4.455,92
4.546,82
4.639,57
4.734,22
4.830,80
4.929,35
5.029,91
5.132,52
5.237,22
5.344,06
5.453,08
5.564,32
5.677,83
5.793,66
5.911,85
6.032,45
6.155,51
6.281,09
6.409,22
6.539,97
6.673,38
6.809,52
6.948,44
7.090,18
7.234,82
7.382,41
7.533,01
7.686,69
7.843,50
8.003,50
8.166,78
8.333,38
8.503,38
8.676,85
8.853,85
IX
3.925,71
4.005,79
4.087,51
4.170,90
4.255,98
4.342,81
4.431,40
4.521,80
4.614,04
4.708,17
4.804,22
4.902,22
5.002,23
5.104,27
5.208,40
5.314,65
5.423,07
5.533,70
5.646,59
5.761,78
5.879,32
5.999,26
6.121,64
6.246,53
6.373,96
6.503,98
6.636,67
6.772,05
6.910,20
7.051,17
7.195,02
7.341,79
7.491,57
7.644,39
7.800,34
7.959,47
8.121,84
8.287,53
8.456,59
8.629,11
8.805,14
8.984,76
9.168,05
9.355,08
9.545,92
X
4.681,38
4.776,88
4.874,33
4.973,76
5.075,23
5.178,76
5.284,41
5.392,21
5.502,21
5.614,46
5.728,99
5.845,87
5.965,12
6.086,81
6.210,98
6.337,68
6.466,97
6.598,90
6.733,52
6.870,88
7.011,05
7.154,07
7.300,02
7.448,94
7.600,89
7.755,95
7.914,17
8.075,62
8.240,37
8.408,47
8.580,00
8.755,03
8.933,64
9.115,88
9.301,85
9.491,60
9.685,23
9.882,81
10.084,42
10.290,14
10.500,06
10.714,26
10.932,83
11.155,86
11.383,44
XI
5.289,40
5.397,30
5.507,41
5.619,76
5.734,40
5.851,38
5.970,75
6.092,56
6.216,84
6.343,67
6.473,08
6.605,13
6.739,87
6.877,37
7.017,67
7.160,83
7.306,91
7.455,97
7.608,07
7.763,27
7.921,65
8.083,25
8.248,15
8.416,41
8.588,10
8.763,30
8.942,07
9.124,49
9.310,63
9.500,57
9.694,38
9.892,14
10.093,94
10.299,86
10.509,98
10.724,38
10.943,16
11.166,40
11.394,19
11.626,63
11.863,82
12.105,84
12.352,80
12.604,79
12.861,93
XII
5.721,73
5.838,45
5.957,56
6.079,09
6.203,11
6.329,65
6.458,77
6.590,53
6.724,98
6.862,17
7.002,16
7.145,00
7.290,76
7.439,49
7.591,26
7.746,12
7.904,14
8.065,38
8.229,92
8.397,81
8.569,12
8.743,93
8.922,31
9.104,32
9.290,05
9.479,57
9.672,95
9.870,28
10.071,63
10.277,10
10.486,75
10.700,68
10.918,97
11.141,72
11.369,01
11.600,94
11.837,60
12.079,08
12.325,50
12.576,94
12.833,51
13.095,31
13.362,46
13.635,05
13.913,20
XIII
6.762,77
6.901,22
7.042,00
7.185,66
7.332,25
7.481,83
7.634,46
7.790,20
7.949,12
8.111,28
8.276,75
8.445,60
8.617,89
8.793,69
8.973,08
9.156,13
9.342,92
9.533,52
9.728,00
9.926,45
10.128,95
10.335,58
10.546,43
10.761,57
10.981,11
11.205,12
11.433,71
11.666,96
11.904,96
12.147,82
12.395,64
12.648,51
12.906,54
13.169,83
13.438,50
13.712,64
13.992,38
14.277,83
14.569,09
14.866,30
15.169,58
15.479,03
15.794,81
16.117,02
16.445,81
XIV
7.802,41
7.961,58
8.124,00
8.289,72
8.458,84
8.631,40
8.807,48
8.987,15
9.170,49
9.357,56
9.548,46
9.743,25
9.942,01
10.144,83
10.351,78
10.562,96
10.778,44
10.998,32
11.222,69
11.451,63
11.685,24
11.923,62
12.166,86
12.415,07
12.668,34
12.926,77
13.190,48
13.459,56
13.734,14
14.014,31
14.300,21
14.591,93
14.889,60
15.193,35
15.503,30
15.819,56
16.142,28
16.471,59
16.807,61
17.150,48
17.500,35
17.857,36
18.221,65
18.593,37
18.972,67
XV
10.043,64
10.248,53
10.457,60
10.670,94
10.888,62
11.110,75
11.337,41
11.568,69
11.804,69
12.045,51
12.291,24
12.541,98
12.797,84
13.058,91
13.325,31
13.597,15
13.874,53
14.157,57
14.446,39
14.741,09
15.041,81
15.348,66
15.661,78
15.981,28
16.307,30
16.639,96
16.979,42
17.325,80
17.679,25
18.039,90
18.407,92
18.783,44
19.166,62
19.557,62
19.956,59
20.363,71
20.779,13
21.203,02
21.635,56
22.076,93
22.527,30
22.986,86
23.455,79
23.934,29
24.422,55
XVI
15.316,06
15.628,51
15.947,33
16.272,65
16.604,62
16.943,35
17.289,00
17.641,69
18.001,58
18.368,81
18.743,54
19.125,91
19.516,07
19.914,20
20.320,45
20.734,99
21.157,98
21.589,61
22.030,03
22.479,45
22.938,03
23.405,96
23.883,44
24.370,67
24.867,83
25.375,13
25.892,78
26.421,00
26.959,99
27.509,97
28.071,17
28.643,82
29.228,16
29.824,41
30.432,83
31.053,66
31.687,16
32.333,57
32.993,18
33.666,24
34.353,03
35.053,83
35.768,93
36.498,62
37.243,19
XVII
20.087,30
20.497,08
20.915,22
21.341,89
21.777,27
22.221,52
22.674,84
23.137,41
23.609,41
24.091,04
24.582,50
25.083,98
25.595,70
26.117,85
26.650,65
27.194,33
27.749,09
28.315,17
28.892,80
29.482,22
30.083,65
30.697,36
31.323,59
31.962,59
32.614,62
33.279,96
33.958,87
34.651,63
35.358,53
36.079,84
36.815,87
37.566,91
38.333,28
39.115,28
39.913,23
40.727,46
41.558,30
42.406,09
43.271,17
44.153,90
45.054,64
45.973,76
46.911,62
47.868,62
48.845,14
ANEXO X – CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS
CLASSIFICAÇÃO
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
NÍVEL
Inaplicável
Secretário Municipal
Q. S. da Administração
Especial
Inaplicável
Agente Comunitário de Saúde
Q. S. da Saúde
Lei Federal 11.350
Inaplicável
Agente de Combate às Endemias
Q. S. da Saúde
Lei Federal 11.350
15º
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
XVII
14º
Procurador-Geral
Q. S. da Administração
XVI
13º
Controlador-Geral
Q. S. da Administração
XV
13º
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas
Q. S. da Administração
XV
13º
Diretor Geral do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
XV
13º
Chefe de Gabinete
Q. S. da Administração
XV
12º
Médico
Q. S. da Saúde
XIV
12º
Subprocurador-geral
Q. S. da Administração
XIV
11º
Assessor IV
Q. S. da Administração
XIII
11º
Diretor Administrativo do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
XIII
11º
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
XIII
11º
Diretor de proteção social básica e especial de média e alta complexidade
Q. S. da Administração
XIII
11º
Diretor de Proteção Social Complementar, vigilância socioassistencial, comunicação social, controle social e parcerias
Q. S. da Administração
XIII
11º
Diretor de Jornalismo e Comunicação
Q. S. da Administração
XIII
10º
Assessor III
Q. S. da Administração
XII
10º
Agente de Contratação
Q. S. da Administração
XII
10º
Gerente de Divisão III
Q. S. da Administração
XII
10º
Coordenador de proteção social básica e complementar – CRAS
Q. S. da Administração
XII
10º
Coordenador de proteção social especial –Creas
Q. S. da Administração
XII
10º
Coordenador Logístico de Saúde
Q. S. da Saúde
XII
10º
Coordenador de Saúde Mental
Q. S. da Saúde
XII
10º
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
XII
10º
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
XII
10º
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
XII
10º
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
XII
10º
Assessor Jurídico
Q. S. da Administração
XII
10º
Tesoureiro
Q. S. da Administração
XII
10º
Ouvidor Municipal
Q. S. da Administração
XII
9º
Gerente de Divisão II
Q. S. da Administração
X
9º
Assessor II
Q. S. da Administração
X
9º
Controlador Interno
Q. S. da Administração
X
9º
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
X
9º
Coordenador de Programas Sociais
Q. S. da Administração
X
9º
Controlador de Obras Públicas
Q. S. da Administração
X
9º
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
X
8º
Arquiteto
Q. S. da Administração
VIII
8º
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
VIII
8º
Assessor I
Q. S. da Administração
VIII
8º
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
VIII
8º
Gerente de Divisão I
Q. S. da Administração
VIII
8º
Assistente Social
Q. S. da Administração
VIII
8º
Fiscal Sanitário de Nível Superior
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Comunicador Social
Q. S. da Administração
VIII
8º
Biólogo
Q. S. da Administração
VIII
8º
Contador
Q. S. da Administração
VIII
8º
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
VIII
8º
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
VIII
8º
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
VIII
8º
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
VIII
8º
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Nutricionista
Q. S. da Administração
VIII
8º
Odontólogo
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Psicólogo
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
VIII
8º
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
VIII
7º
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
VII
6º
Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
VI
5º
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
V
5º
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
V
5º
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
V
5º
Técnico em Farmácia
Q. S. da Saúde
V
5º
Técnico em Informática
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
V
5º
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico em Paisagismo
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico em Raio X (em extinção)
Q. S. da Saúde
V
5º
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
V
5º
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
V
5º
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
V
5º
Operador de Máquinas Pesadas
Q. S. da Administração
V
5º
Assessor de Serviços II
Q. S. da Administração
V
5º
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
V
5º
Topógrafo
Q. S. da Administração
V
4º
Fiscal Sanitário de Nível Técnico
Q. S. da Saúde
IV
4º
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
4º
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
IV
4º
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
IV
4º
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
4º
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
IV
4º
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
4º
Motorista
Q. S. da Administração
IV
3º
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
III
3º
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
III
3º
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
III
3º
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
III
3º
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
III
3º
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
III
3º
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
III
2º
Bombeiro (em extinção)
Q. S. da Administração
II
2º
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
II
2º
Assessor de Serviços I
Q. S. da Administração
II
1º
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
Q. S. da Saúde
I
1º
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
I
ANEXO XI - TABELA DE PADRÕES PARA EFEITO DE
NOVA TITULAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO
QUADRO SETORIAL
CARGOS DO NÍVEL
FORMAÇÃO
ACRÉSCIMO DE PADRÕES
Administração
I, II, III, IV e V
Curso de Aperfeiçoamento (80 horas)
1
Administração
VIII, IX
Curso de Aperfeiçoamento (120 horas)
1
Administração
I
Ensino Fundamental
1
Administração
II
Ensino Fundamental
2
Administração
I
Ensino Médio
1
Administração
II, III, IV
Ensino Médio
2
Administração
II, III, IV e V
Curso Profissionalizante
3
Administração
III e IV
Ensino Superior
3
Administração
V e VIII
Curso de Especialização (360 horas)
2
Administração
V e VIII
Mestrado
5
Administração
V e VIII
Doutorado
6
Saúde
I, II, III e V
Curso de Aperfeiçoamento (80 horas)
1
Saúde
VIII e XIV
Curso de Aperfeiçoamento (120 horas)
1
Saúde
I
Ensino Fundamental
2
Saúde
I e II
Ensino Médio
2
Saúde
I, II, III e V
Curso Profissionalizante
3
Saúde
III e V
Ensino Superior
3
Saúde
III e V
Curso de Especialização (360 horas)
1
Saúde
VIII e XIV
Curso de Especialização (360 horas)
2
Saúde
VIII e XIV
Mestrado
5
Saúde
VIII e XIV
Doutorado
6
Saúde
VIII e XIV
Residência
5
ANEXO XII - TABELA DE SÉRIES DE CLASSES
SÉRIE
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
NÍVEL
I
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
X
II
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
XI
III
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
XII
I
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
VIII
II
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
IX
III
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
X
I
Arquiteto
Q. S. da Administração
VIII
II
Arquiteto
Q. S. da Administração
IX
III
Arquiteto
Q. S. da Administração
X
I
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
VIII
II
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
IX
III
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
X
I
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
V
II
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
VI
III
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
VII
I
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
III
II
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
III
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
V
I
Assistente Social
Q. S. da Administração
VIII
II
Assistente Social
Q. S. da Administração
IX
III
Assistente Social
Q. S. da Administração
X
I
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
V
II
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
III
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
VII
I
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
V
II
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
VI
III
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
VII
I
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
III
II
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
IV
III
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
V
I
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
Q. S. da Saúde
I
II
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
Q. S. da Saúde
II
III
Auxiliar de Saúde (em Extinção)
Q. S. da Saúde
III
I
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
I
II
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
II
III
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
III
I
Biólogo
Q. S. da Administração
VIII
II
Biólogo
Q. S. da Administração
IX
III
Biólogo
Q. S. da Administração
X
I
Bombeiro (em extinção)
Q. S. da Administração
II
II
Bombeiro (em extinção)
Q. S. da Administração
III
III
Bombeiro(em extinção)
Q. S. da Administração
IV
I
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
III
II
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
III
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
V
I
Comunicador Social
Q. S. da Administração
VIII
II
Comunicador Social
Q. S. da Administração
IX
III
Comunicador Social
Q. S. da Administração
X
I
Contador
Q. S. da Administração
VIII
II
Contador
Q. S. da Administração
IX
III
Contador
Q. S. da Administração
X
I
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
X
II
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
XI
III
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
XII
I
Controlador Interno
Q. S. da Administração
X
II
Controlador Interno
Q. S. da Administração
XI
III
Controlador Interno
Q. S. da Administração
XII
I
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
II
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
V
III
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
I
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
VIII
II
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
IX
III
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
X
I
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
VIII
II
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
IX
III
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
X
I
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
III
II
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
III
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
V
I
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
VIII
II
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
IX
III
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
X
I
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
VIII
II
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
IX
III
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
X
I
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
VIII
II
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
IX
III
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
X
I
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
VIII
II
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
IX
III
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
X
I
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)
Q. S. da Saúde
VIII
II
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)
Q. S. da Saúde
IX
III
Farmaceutico-Bioquímico (em extinção)
Q. S. da Saúde
X
I
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
IV
II
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
V
III
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
VI
I
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
IV
II
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
V
III
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
VI
I
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
IV
II
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
V
III
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
VI
I
Fiscal Saniário de Nível Superior
Q. S. da Saúde
VIII
II
Fiscal Saniário de Nível Superior
Q. S. da Saúde
IX
III
Fiscal Saniário de Nível Superior
Q. S. da Saúde
X
I
Fiscal Saniário de Nível Técnico
Q. S. da Saúde
IV
II
Fiscal Saniário de Nível Técnico
Q. S. da Saúde
V
III
Fiscal Saniário de Nível Técnico
Q. S. da Saúde
VI
I
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
VIII
II
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
IX
III
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
X
I
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
VII
II
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
IX
III
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
IX
I
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
II
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
V
III
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
I
Médico
Q. S. da Saúde
XIV
II
Médico
Q. S. da Saúde
XV
III
Médico
Q. S. da Saúde
XVI
I
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
XII
II
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
XIII
III
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
XIV
I
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
II
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
V
III
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
I
Motorista
Q. S. da Administração
IV
II
Motorista
Q. S. da Administração
V
III
Motorista
Q. S. da Administração
VI
I
Nutricionista
Q. S. da Administração
VIII
II
Nutricionista
Q. S. da Administração
IX
III
Nutricionista
Q. S. da Administração
X
I
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
VIII
II
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
IX
III
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
X
I
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
III
II
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
III
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
V
I
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
V
II
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
III
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
VII
I
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
III
II
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
III
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
V
I
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
III
II
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
III
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
V
I
Psicólogo
Q. S. da Saúde
VIII
II
Psicólogo
Q. S. da Saúde
IX
III
Psicólogo
Q. S. da Saúde
X
I
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
II
II
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
III
III
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
IV
I
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
V
II
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
VI
III
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
VII
I
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
V
II
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
VI
III
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
VII
I
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
V
II
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
VI
III
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
VII
I
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
V
II
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
VI
III
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
VII
I
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
V
II
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
VI
III
Instrumentador Cirúrgico
Q. S. da Saúde
VII
I
Técnico em Farmácia
Q. S. da Saúde
V
II
Técnico em Farmácia
Q. S. da Saúde
VI
III
Técnico em Farmácia
Q. S. da Saúde
VII
I
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
V
II
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
VI
III
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
VII
I
Técnico em Informática
Q. S. da Saúde
V
II
Técnico em Informática
Q. S. da Saúde
VI
III
Técnico em Informática
Q. S. da Saúde
VII
I
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
V
II
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
VI
III
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
VII
I
Técnico em Paisagismo
Q. S. da Administração
V
II
Técnico em Paisagismo
Q. S. da Administração
VI
III
Técnico em Paisagismo
Q. S. da Administração
VII
I
Técnico em Raio X (em extinção)
Q. S. da Saúde
V
II
Técnico em Raio X (em extinção)
Q. S. da Saúde
VI
III
Técnico em Raio X (em extinção)
Q. S. da Saúde
VII
I
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
V
II
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
III
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
VII
I
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
V
II
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
VI
III
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
VII
I
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
VIII
II
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
IX
III
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
X
I
Topógrafo
Q. S. da Administração
V
II
Topógrafo
Q. S. da Administração
VI
III
Topógrafo
Q. S. da Administração
VII
ANEXO XIII - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS
ORDEM
CLASSE DE CARGO
QUADRO SETORIAL
OBJETIVO GERAL DO CARGO
REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE
1
Procurador Municipal
Q. S. da Administração
Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente e demais competências previstas em lei Municipal.
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB.
2
Advogado do CREAS
Q. S. da Administração
Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; Participar de palestras informativas a comunidade; Fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe, participação, em conjunto com a equipe técnica de estudos de caso, intervenções; elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar, encaminhamentos, promoção de escuta qualificada, fornecimento de suporte social, emocional e jurídico-social aos usuários, atuação interdisciplinar, com o objetivo de planejar ações e obter resultados mais efetivos para a vida dos usuários em conjunto com outras áreas do conhecimento, notificação de situações de violação de direitos aos Órgãos de Defesa de Direitos.
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito. Inscrição ativa na OAB.
3
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Q. S. da Saúde
Desempenhar com zelo e presteza o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e do município, que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão dos gestores municipais.
Requisitos mínimos: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; ter concluído o ensino médio.
4
Agente de Combate às Endemias - ACE
Q. S. da Saúde
Desempenhar com zelo e presteza o as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão dos gestores municipais, promovendo o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde, a realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável, divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Requisitos mínimos: Ter concluído o ensino médio.
5
Agente de Contratação
Q. S. da Administração
Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, bem como aqueles definidas em regulamento próprio.
Formação Escolar: desejável curso superior. Recrutamento restrito à servidores efetivos.
6
Analista Ambiental
Q. S. da Administração
Administrar processos relacionados a autorização, intervenção, regularização e licenças ambientais, com vistas as normas legais e técnicas exigidas, sob orientação das diretrizes estabelecidas pelo órgão executivo ambiental municipal. Elaborar diagnósticos, pareceres, manifestações e relatórios das ações e serviços ambientais, com classificação de aspectos e impactos, realizando a identificação da legislação ambiental aplicável, análise de documentos, registros e georreferenciamento, redação e avaliação técnica de procedimentos e instruções de trabalhos ambientais. Realizar vistorias, relatórios e coordenar inspeções ambientais em campo, bem como participar de coleta de amostras e monitoramento atmosférico, de água e solo, emissão de particulados e efluentes. Desenvolver e gerenciar planos, programas e projetos de políticas ambientais, bem como realizar auditoria interna dos trabalhos, fazer reuniões de abertura e de encerramento, promover wokshops, follow-up das ações, análise de documentação. Estabelecer termos auditorias ambientais de conformidade legal em fornecedores, prestadores de serviços e usuários de certificação. Fazer a divulgação e treinamentos de políticas públicas do setor, trabalhos de comunicação, educação e conscientização ambiental.
Formação escolar: Curso Superior Completo em Bioprocessos, Engenharia de Bioprocessos, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Química ou Geografia e registro no respectivo Conselho de Classe.
7
Arquiteto
Q. S. da Administração
Exercer atividade profissional de nível superior, no campo da arquitetura, elaborando, analisando e acompanhando projetos, realizando perícias técnicas e emitindo pareceres.
Formação Escolar: ensino superior completo em Arquitetura
8
Assessor I
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-operacional à Administração Pública.
Formação Escolar: desejável curso técnico relacionado com a área de atuação
9
Assessor II
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático à Administração Pública.
Formação Escolar: desejável curso superior relacionado com a área de atuação
10
Assessor III
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento em nível tático-estratégico à Administração Pública.
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação
11
Assessor IV
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento em nível estratégico à Administração Pública.
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação
12
Assessor Jurídico
Q. S. da Administração
Assessorar os procuradores no exercício de suas funções, realizando diligências externas e internas para obtenção de documentos e processos, auxiliar os procuradores no exercício de suas atribuições em comissões de licitação, de sindicância e de processo administrativo, disciplinar ou não, e ainda na elaboração de contratos, aditivos, convênios, acordos de cooperação, ofícios, pareceres, peças processuais e outros documentos de natureza jurídico-administrativa, auxiliar os procuradores nos trabalhos de triagem da dívida ativa ajuizada ou não para fins de execução fiscal ou de protesto extrajudicial.
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, incluindo OAB
13
Assessor de Serviços I
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível estratégicoo à Administração Pública
Formação Escolar: desejável ensino médio completo
14
Assessor de Serviços II
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático à Administração Pública.
Formação Escolar: desejável ensino médio completo
15
Assessor de Serviços III
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento administrativo e técnico em nível tático-estratégico à Administração Pública.
Formação Escolar: desejável ensino superior completo
16
Assistente Administrativo
Q. S. da Administração
Prestar serviços técnicos de natureza administrativa, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos.
Formação Escolar: ensino médio completo
17
Assistente de Serviços (em extinção)
Q. S. da Administração
Prestar serviços técnicos de natureza administrativa e de apoio logístico, na Secretaria designada pela Administração Municipal, garantindo bom nível de organização, controle e interação com os usuários internos e externos.
Formação Escolar: ensino médio completo
18
Assistente Social
Q. S. da Administração
Prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade.
Formação Escolar: curso superior completo de Serviço Social
19
Auxiliar Administrativo (em extinção)
Q. S. da Administração
Prestar serviços técnicos auxiliares na área administrativa na unidade designada da Prefeitura Municipal.
Formação Escolar: ensino fundamental completo
20
Auxiliar de Enfermagem (em extinção)
Q. S. da Saúde
Auxiliar nas atividades desenvolvidas pelos técnicos da área de saúde, especialmente do Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas de saúde pública.
Formação Escolar: ensino fundamental completo - registro no COREN
21
Auxiliar de Saúde (em extinção)
Q. S. da Saúde
Executar serviços gerais e de suporte às atividades de saúde desenvolvidas pela Administração.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série)
22
Auxiliar de Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
Auxiliar o Técnico em Higiene Dental e o Odontólogo nos procedimentos curativos, educativos e preventivos, bem como realizando atividades de suporte logístico e operacional na área de odontologia.
Formação Escolar: ensino médio completo, curso de especialização e registro no CRO.
23
Auxiliar de Serviços Gerais (em extinção)
Q. S. da Administração
Prestar serviços gerais de apoio aos profissionais especializados e realizar limpeza e zeladoria nas unidades da Prefeitura Municipal ou nos espaços públicos, bem como efetuar os serviços mortuários em geral no Cemitério Municipal.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (até 4ª série)
24
Biólogo
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades no campo da Biologia, conforme diretrizes fixadas pelo órgão de lotação.
Formação Escolar: curso superior completo - Bacharelado em Ciências Biológicas
25
Bombeiro (em extinção)
Q. S. da Administração
Prestar serviços de implantação, manutenção e reformas das redes hidráulicas dos prédios públicos municipais.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série).
26
Carpinteiro (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços de carpintaria em geral, mediante desenho, instruções escritas ou verbais.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)
27
Chefe de Gabinete
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoramento em geral ao Prefeito.
Formação Escolar: desejável ensino médio completo
28
Cirurgião Dentista
Q. S. da Saúde
Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da população do Município.
Formação Escolar: ensino superior completo em Odontologia
29
Comunicador Social
Q. S. da Administração
Responsável pela ponte de comunicação dos programas, projetos, serviços e ações das Políticas Públicas de Assistência Social, interpretando os objetivos e metas de cada e transmitindo da forma mais adequada aos públicos usuários da assistência social através das possibilidade de comunicação existentes, definindo temática, mensagens, distribuição, duração, veículos, oficinas de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos de convivência, além de articulação de temáticas e discussão para grupos de condicionalidade, grupos de PAIF – serviço de proteção e atendimento integral a família, grupos de PAEFI – serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos. Produção de peças publicitárias e textuais com conteúdo de relevância socioassistencial e imagéticas para facilitar o acesso à direitos mote das políticas de assistência social. Publicitar ao controle social, aos usuários e aos demais munícipes as normativas e determinações das políticas de assistência social oportunizando a transparência das ações realizadas com o devido amparo legal da publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e publicidade legal.
Formação escolar: Curso superior em Comunicação Social com habilitação em publicidade e propaganda ou Curso Superior em Publicidade e Propaganda
30
Contador
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de natureza técnica superior no campo da Contabilidade Pública.
Formação Escolar: curso superior completo de Contabilidade
31
Controlador-Geral
Q. S. da Administração
Decidir, preliminarmente, sobre representações ou denúncias fundamentadas que receber, com indicação das providências cabíveis; instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, requisitar a instauração daqueles que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável e constituir comissões; acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração pública municipal; realizar inspeções e avocar procedimentos e processos em curso na administração pública municipal, para exame de sua regularidade, e propor a adoção de providências ou a correção de falhas; requisitar procedimentos e processos administrativos julgados há menos de 5 (cinco) anos ou já arquivados, no âmbito da administração pública municipal, para reexame e, se necessário, proferir nova decisão; requisitar a órgão ou a entidade da administração pública municipal as informações e os documentos necessários às atividades da Controladoria Interna do Município ou, quando for o caso, propor ao Prefeito que os solicite; propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações que visem a evitar a repetição de irregularidades constatadas; receber as reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e promover a apuração de exercício negligente de cargo, emprego ou função na administração pública federal, quando não houver disposição legal que atribua a competência a outros órgãos; Coordenar o exercício das atividades descritas no art. 9º desta Lei, respondendo pelas atividades do setor e gerenciar os servidores municipais que estejam vinculados à Controladoria Interna, delegando a eles competências ou avocando-as e criando e criando grupos de trabalho especiais, quando for o caso.
Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito
32
Controlador de obras públicas
Q. S. da Administração
Realizar em caráter periódico, auditorias internas, para medir e avaliar quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e operacional os contratos de obras celebrados pelo Município de Ouro Branco; expedir recomendações aos gestores das unidades auditadas, a fim de prevenir a ocorrência de irregularidades ou sanar aquelas já apuradas; emitir relatórios técnicos acerca de obras executadas pelo Município, a pedido da controladoria-geral ou de outras secretarias municipais; propor, em conjunto com o Controlador-Geral, medidas de aprimoramento das atividades do Departamento; coletar, agrupar dados, analisar, construir indicadores e informar ao setor competente; elaborar relatório com informações das atividades do Departamento; reportar-se ao Controlador-Geral no exercício de suas atribuições, respeitada a autonomia funcional; realizar diligências externas e internas, quando necessário; Apoiar a atuação dos controladores internos quando necessário;
Curso Superior em Engenharia Civil ou outra Engenharia, desde que acrescido de pós-graduação ou especialização em edificações ou construção civil.
33
Controlador Interno
Q. S. da Administração
Realizar o controle do cumprimento das atribuições dos órgãos, avaliando o seu desempenho, tendo como objetivo reorientar suas atividades quando em desvio, assegurar a observância da legislação aplicável às suas atividades, avaliar o comportamento administrativo dos órgãos subordinados, harmonizar o programa de governo com as atividades do órgão, prestar contas de sua gestão, em sua forma e prazo estipulado e prestar a qualquer momento as informações solicitadas pelo Poder Legislativo e pelo Prefeito, exercer as demais atividades atribuídas em lei própria.
Formação Escolar: curso superior em Ciências Econômicas, Ciências Exatas, Administração, Contabilidade ou Direito
34
Coordenador de Proteção Social Básica e Complementar - CRAS
Q. S. da Administração
Responsabilizar-se pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social e SERPROS – Serviço de Proteção Social, implementar programas, serviços e projetos de proteção social básica; coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência da unidade, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social básica. Além de ser o gestor responsável pela organização gerencial do trabalho social com as famílias doServiço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que envolve a operacionalização das ações, monitoramento e avaliação das atividades e ser responsável pelas questões administrativas e de recursos humanos da unidade.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.
35
Coordenador de Unidades Básicas de Saúde
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Diretor (a) de Atenção Primária na gestão dos serviços, servidores e equipamentos da atenção primária, coordenando, monitorando e tomando as providências necessárias à manutenção dos indicadores de saúde dentro das metas e parâmetros impostos pelo Ministério da Saúde e pelo Município.
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da saúde ou administração/gestão
36
Coordenador Logístico de Saúde
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário(a) Municipal na gestão, manutenção, organização da frota e dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência e eficácia do serviço público prestado.
Formação Escolar: Ensino médio completo.
37
Coordenador de Laboratório
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário (a) municipal na gestão do laboratório municipal, coordenação dos serviços e servidores a ele designados, garantindo eficiência e efetividade do serviço público prestado.
Formação Escolar: Formação Escolar: Curso Superior Completo que habilite a assunção de Responsabilidade Técnica pelo órgão técnico a ser coordenado.
38
Coordenador da Saúde Mental
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal na coordenação da saúde mental do Município, na gestão dos servidores a ela designados e na formação e execução da política pública de promoção e cuidado da saúde mental.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.
39
Coordenador de Proteção Social Especial de Média Complexidade - CREAS
Q. S. da Administração
Responsabilizar-se pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, solucionar questões administrativas e de recursos humanos da unidade; a relação entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território e com outras unidades e serviços socioassistenciais da área de abrangência; deverá implementar programas, serviços e projetos de proteção social especial; coordenar o processo de busca ativa, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos de referência e contrarreferência, etc; mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento de famílias dos serviços prestados atendendo a proteção social especial, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.
40
Coordenador de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Q. S. da Administração
Ser o responsável pelos Abrigos Institucionais para crianças e adolescentes existentes, Abrigo na modalidade de República para egressos do sistema de acolhimentos, Serviço de Família Acolhedora, Abrigo para Mulheres em Situação de Violência e outros sistemas vinculados à Alta Complexidade que forem implementados e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar a rede socioassistencial no território de abrangência e com redes de apoio informais;definir, junto à equipe técnica, quais as metodologias para trabalho com as famílias e com os indivíduos abrigados, atender aos processos, estratégias, metodologias e ferramentas de trabalho e a articulação com políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.
41
Coordenador de Programas Sociais
Q. S. da Administração
Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente os Voluntários Sociais, Projeto Recomeço e o Centro de Convivências e dos Direitos Humanos e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.
42
Coordenador de Desenvolvimento Social
Q. S. da Administração
Ser o responsável pelos projetos, serviços e ações que se enquadrem nas Proteções Sociais Complementares especialmente o Controle Social e Conselhos de Direitos além de todos os serviços e equipamentos públicos não enquadrados nas políticas de assistência social que estejam vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e terá como atribuições questões administrativas e recursos humanos das unidades, deverá implementar programas, serviços e projetos vinculados a cada equipamento público, monitorar os prazos para envio de informações, alimentar sistemas de informação, acompanhar fluxos, mapear, articular e potencializar o atendimento ao público, executando e operacionalizando cada serviço ofertado à população.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo.
43
Desenhista (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços de desenhos para projetos de engenharia em geral, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, bem como interpretação de esboços e especificações.
Formação Escolar: ensino médio completo
44
Diretor Administrativo do Hospital Raimundo Campos
Q. S. da Saúde
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão administrativa, orçamentária e financeira do Hospital Raimundo Campos, buscando a eficiência e o uso racional dos recursos materiais e humanos.
Formação Escolar: desejável curso superior completo
45
Diretor de Jornalismo e Comunicação
Q. S. da Administração
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de jornalismo das açoes da Administração Municipal.
Formação Escolar: desejável curso superior com especialização relacionado com a área de atuação
46
Diretor de Projetos e Fiscalização de Obras Públicas
Q. S. da Administração
Exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle das atividades de engenharia e projetos de obras públicas da Administração Municipal.
Formação Escolar: curso superior completo em Engenharia, Registro no CREA.
47
Diretor de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade
Q. S. da Administração
Atividades de coordenação e gestão dos equipamentos públicos CRAS, CREAS e Abrigos, planejamento de ações, articulação intersetorial para a validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos supra, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.
48
Diretor de Proteção Social Complementar, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Controle Social e Parcerias
Q. S. da Administração
Atividades de direção e gestão dos equipamentos públicos diversos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, ao Controle Social, Conselhos Municipais, Vigilância Socioassistencial, Comunicação Social, Gestão de Convênios e Parcerias que executam serviços públicos de forma direta e indireta da politica de proteção social, através de parcerias público privadas com o terceiro setor. Planejamento de ações, articulação intersetorial para validação e ação efetiva das atividades fins de cada serviço ofertado pelos equipamentos e serviços afins, direção dos servidores efetivos, contratados, terceirizados e parcerizados da Secretaria de Desenvolvimento Social ou equivalente, respondendo diretamente ao gestor da secretaria.
Formação Escolar: Ensino Superior Completo na área de humanas.
49
Diretor Escolar
Q. S. da Administração
Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração das Escolas Municipais.
Formação Escolar: curso superior completo em Pedagogia
50
Diretor Geral do Hospital Raimundo Campos
Q. S. da Saúde
Objetivo Geral: exercer as funções de planejamento, organização, direção e controle na gestão do Hospital Raimundo Campos, objetivando atender as demandas sociais de serviços de saúde hospitalar, com qualidade e com uso racional dos recursos.
Formação Escolar: desejável curso superior completo
51
Diretor Clínico do Hospital Municipal Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
Dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição, comunicando ao diretor técnico para que tome as providências cabíveis quanto às condições de funcionamento de aparelhagem e equipamentos, bem como o abastecimento de medicamentos e insumos necessário ao fiel cumprimento das prescrições clínicas, intervenções cirúrgicas, aplicação de técnicas de reabilitação e realização de atos periciais quando este estiver inserido em estabelecimento assistencial médico; Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição; Supervisionar a efetiva realização do ato médico, da compatibilidade dos recursos disponíveis, da garantia das prerrogativas do profissional médico e da garantia de assistência disponível aos pacientes; Atestar a realização de atos médicos praticados pelo corpo clínico e pelo hospital sempre
que necessário; Incentivar a criação e organização de centros de estudos, visando à melhor prática da medicina; Recepcionar e assegurar, aos estagiários (acadêmicos e médicos) e residentes médicos, condições de exercer suas atividades com os melhores meios de aprendizagem, com a responsabilidade de exigir a sua supervisão.
Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM.
52
Diretor de Atenção Primária
Q. S. da Saúde
Auxiliar o (a) Secretário (a) Municipal de Saúde a gerenciar e monitorar a execução da Saúde Primária do Município, garantindo a efetividade necessária do sistema à população, assim como a eficiência e boa administração dos equipamentos, servidores e serviços públicos ligados a esse nível de atenção à saúde.
Formação Escolar: Curso Superior Completo na área da Saúde ou Administração/Gestão.
53
Diretor Técnico do Hospital Raymundo Campos
Q. S. da Saúde
Desenvolver atividades de coordenação técnica do Hospital Raimundo Campos, supervisionando os técnicos de nível superior da saúde e as atividades por eles exercidas, assim como as demais atribuições atribuídas por normativos próprios do Conselho de Classe próprio.
Formação Escolar: Graduação em Medicina e registro no CRM.
54
Economista (em extinção)
Q. S. da Administração
Elaborar estudos, pesquisas e análises relacionadas com a conjuntura sócio-econômica e com a proposição de medidas para o estabelecimento da política econômico-financeira do Município.
Formação Escolar: Curso superior em Ciências Econômicas
55
Educador Físico da Saúde
Q. S. da Saúde
Atuar como promotor da saúde pública coletiva por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas à profissão de Educador Físico, contribuindo diretamente para a
qualidade de vida da população, sobretudo dos grupos especiais: idosos, obesos,
cardiopatas, diabéticos e deficientes físicos, de forma integrada ao sistema de saúde local, conforme a gestão própria municipal. Exercer a sua função junto a centros de saúde pública, com o propósito de, em conjunto com os demais profissionais capacitados e respeitados os limites funcionais, impulsionar a recuperação de pacientes, o fortalecimento muscular e motor destes, assim como orientá-los com o propósito de promover a saúde pública do público alvo designado.
Formação Escolar: Curso Superior Completo em Educação Física e registro nos órgãos de classe competentes.
56
Eletricista (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços gerais de implantação, reparos e manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica e equipamentos, nos prédios e logradouros públicos municipais.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)
57
Enfermeiro
Q. S. da Saúde
Executar serviços de saúde pública em nível superior, considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade.
Formação Escolar: ensino superior completo em Enfermagem
58
Engenheiro Civil
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades profissionais no campo da engenharia civil, executando serviços de fiscalização de obras realizadas por terceiros para o Executivo Municipal, orientação a execução de obras e elaboração de projetos na sua área de competência.
Formação Escolar: curso superior completo de Engenharia Civil
59
Engenheiro Ambiental
Q. S. da Administração
Coordenar e orientar tecnicamente as atividades da Secretaria Municipal responsável pelo Meio Ambiente; Analisar documentações e efetuar as vistorias técnicas necessárias à avaliação ambiental de obras, empreendimentos, atividades e serviços; Elaborar relatórios, pareceres e laudos de vistorias, relativos a matérias relacionadas à sua área, interpretando e aplicando leis e regulamentos; Assessorar nos assuntos inerentes à sua área específica de atividades; Receber e analisar as solicitações de licenças ambientais e os estudos e relatórios de impacto ambiental, impacto de vizinhança, inventário arbóreo, viabilidade técnica locacional, dentre outros; Apoiar a fiscalização das obras, empreendimentos, atividades e serviços visando o controle dos impactos ambientais no município e o atendimento à legislação ambiental no âmbito municipal, estadual e federal; Acompanhar a execução técnica dos licenciamentos ambientais das obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Coordenar e elaborar estudos e documentos técnicos ambientais de obras, empreendimentos, atividades e serviços do Poder Executivo; Participar e assessorar no estudo, pesquisa, planejamento e análise técnica dos parâmetros de uso e ocupação do solo necessários à implantação e/ou atualização do planejamento urbano do município; Assessorar tecnicamente os conselhos municipais de meio-ambiente. Contribuir na elaboração de pareceres técnicos sobre os projetos de Lei que normatizam as questões ambientais do Município; Prestar assessorias ou consultorias técnicas para a instrução de procedimentos licitatórios; Participar, analisar e orientar programas de monitoramento da qualidade urbana e ambiental, bem como, os programas de educação ambiental, arborização urbana e proteção dos recursos hídricos; Orientar e assessorar na formação das diretrizes ambientais para elaboração das leis orçamentárias municipais; Executar outras atividades pertinentes ao cargo, de acordo com as competências do órgão onde atua e interesse da municipalidade.
Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Ambiental e Registro no CREA. CNH categoria "B" ou superior.
60
Engenheiro Elétrico
Q. S. da Administração
Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos/eletrônicos; Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos. Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos em sua área de especialidade; Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos, em sua área de especialidade. Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos. Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo de equipamentos elétricos/eletrônicos, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão em sua área de especialidade. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Formação escolar: Curso Superior completo em Engenharia Elétrica e Registro no CREA.
61
Farmacêutico-Bioquímico
Q. S. da Saúde
Executar atividades de saúde pública em geral no campo das análises clínicas laboratoriais ou de campo e coordenação das farmácias.
Formação Escolar: Curso superior em Farmácia ou Farmácia-Bioquímica, em todo os casos com aptidão para exercício de todos os objetivos gerais do cargo, registro no respectivo conselho de classe.
62
Fiscal Ambiental
Q. S. da Administração
Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas. Apoiar as atribuições da Secretaria Municipal responsável pelo meio-ambiente, inclusive no que concerne aos processos de licenciamento ambiental. Conduzir veículos a fim de realizar as atribuições do cargo.
Formação escolar e qualificação mínima: Nível Médio Completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio Ambiente ou Gestão Ambiental (com registro profissional no respectivo conselho) e Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior.
63
Fiscal de Obras
Q. S. da Administração
Auxiliar os fiscais designados para cada uma das obras públicas municipais. Realizar a fiscalização das obras particulares executadas no município à luz da legislação municipal de regência, tais como o plano diretor e o código de obras. Praticar todos os atos administrativos necessários à garantia de que a legislação municipal seja observada no que concerne à realização de obras particulares no Município, podendo promover a abertura de processos administrativos, aplicar sanções previstas no normativo municipal e embargar obras, se for o caso.
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em edificações.e carteira nacional de habilitação categoria B.
64
Fiscal Municipal
Q. S. da Administração
Prestar serviços de diligências destinadas a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória e a apuração de dados do interesse do fisco, e orientação à população fornecendo informações de natureza tributária ou fiscal; realizar serviços de inspeção sanitária, proteção à saúde pública, promover a aplicação da legislação municipal de saúde pública; e realizar serviços de fiscalização com o objetivo de promover a aplicação do Código de Posturas Públicas.
Formação Escolar: ensino médio completo
65
Fiscal Sanitário de nível técnico
Q. S. da Saúde
Atuar nas atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos localizados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência.
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo, formação técnica em sanitarismo de pelo menos 120 horas e carteira nacional de habilitação categoria B.
66
Fiscal Sanitário de nível superior
Q. S. da Saúde
Coordenar a realização de estudos, levantamentos de dados e elaboração de propostas, projetos e programas de saúde pública voltados para a vigilância sanitária; planejar e analisar políticas públicas e ações na área da saúde sanitária e da educação permanente em saúde sanitária; atuar e coordenar as atividades de vigilância sanitária e saúde pública coletiva ligadas a esse setor; acompanhar a aplicação da legislação e das normas técnicas sanitárias; coordenar e, se necessário, realizar inspeções sanitárias nos estabelecimentos situados em Ouro Branco, inclusive conduzindo veículos oficiais para viabilizar a diligência; coordenar e realizar treinamentos e atuar em programas de educação, e prevenção sanitária; atuar na coordenadonação e, quando necessário, no desenvolvimento e instauração de processos administrativos necessários à aplicação da legislação sanitária de regência. Coordenar e executar as atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área sanitária;
Formação escolar e qualificação :
Curso Superior Completo em Farmácia, Farmácia-Bioquímica, Nutrição, Enfermagem, Ciência dos Alimentos, Ciência de Tecnologia dos Alimentos, Gastronomia (Superior ou Tecnólogo), Gestão Hospitalar, Gestão em Biossegurança, Odontologia, Medicina Veterinária ou Medicina, sempre associado à especialização ou curso de pós-graduação/mestrado/doutorado em Vigilância em Saúde ou Sanitarismo, registro no respectivo conselho de classe, Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “B” ou superior.
67
Fisioterapeuta
Q. S. da Saúde
Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade.
Formação Escolar: ensino superior completo em Fisioterapia
68
Fonoaudiólogo
Q. S. da Saúde
Desenvolver atividades gerais de fonoaudiologia na unidade de serviço designada pela Administração Municipal.
Formação Escolar: curso superior completo em Fonoaudiologia.
69
Gerente de Divisão I
Q. S. da Administração
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal.
Formação Escolar: desejável ensino médio completo
70
Gerente de Divisão II
Q. S. da Administração
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal.
Formação Escolar: desejável ensino médio completo
71
Gerente de Divisão III
Q. S. da Administração
Exercer a coordenação geral da Divisão para a qual foi designado, de acordo com objetivos e prioridades estabelecidos pela Administração Municipal.
Formação Escolar: desejável ensino superior completo
72
Mecânico (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços de conservação e reparo de toda a parte mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal.
Formação Escolar: ensino fundamental completo
73
Médico
Q. S. da Saúde
Prestar serviços de atendimento médico ambulatorial na unidade de saúde designada pela Administração Municipal.
Formação Escolar: ensino superior completo em Medicina e especialidade na área de atuação
74
Médico Veterinário
Q. S. da Saúde
Exercer atividades profissionais de nível superior no campo da Medicina Veterinária, buscando elevar o nível de saúde pública e individual da população do Município.
Formação Escolar: ensino superior completo em Veterinária
75
Mestre de Obras (em extinção)
Q. S. da Administração
Exercer atividades de supervisão de obras no setor designado pela Administração Municipal, de conformidade com os seus objetivos e prioridades.
Formação Escolar: ensino fundamental completo
76
Motorista
Q. S. da Administração
Conduzir automóveis, caminhões, ônibus e ambulâncias, transportando pessoas e materiais.
Formação Escolar e Qualificação Mínima: ensino fundamental completo, Carteira Nacional de Habilitação tipo “D”
77
Nutricionista
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de planejamento, coordenação e supervisão dos serviços ou programas de nutrição e alimentação e campanhas educativas, para melhorar e criar hábitos e regimes alimentares mais adequados.
Formação Escolar: curso superior completo de Nutricionista.
78
Operador de Máquinas Leves (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços gerais de operação de máquinas leves nos locais determinados pela Administração Municipal.
Formação Escolar: ensino fundamental completo
79
Operador de Máquinas Pesadas (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal.
Formação Escolar: ensino fundamental completo
80
Ouvidor Municipal
Q. S. da Administração
Desenvolver atividades de assessoria direta ao Gabinete do Prefeito, representando o cidadão no encaminhamento de demandas juntos aos órgãos da Administração Municipal
Formação Escolar: preferencialmente ensino médio completo
81
Pedreiro (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar serviços gerais na área de construção civil nos locais determinados pela Administração Municipal.
Formação Escolar: ensino fundamental completo
82
Pintor (em extinção)
Q. S. da Administração
Preparar e pintar superfícies externas e internas de prédios, equipamentos e obras públicas.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)
83
Procurador-Geral
Q. S. da Administração
Dirigir e coordenar a procuradoria jurídica, bem como a sua atuação administrativa e judicial, contenciosa e consultiva, estabelecendo a organização interna do setor, baixando normativos, delegando competências aos servidores, e exercendo as demais competências fixadas em lei própria
Formação Escolar: ensino superior completo em Direito, inscrição ativa na OAB
84
Psicólogo
Q. S. da Saúde
Atender à população do Município com técnicas psicológicas, através de programas de saúde, dentro das abordagens de Psicologia Clínica e Comunitária.
Formação Escolar: ensino superior completo em Psicologia
85
Secretário Municipal
Q. S. da Administração
Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à Secretaria Municipal de que é titular.
Formação Escolar: desejável em ensino superior completo
86
Subprocurador-Geral
Q. S. da Administração
Substituir o Procurador-geral do Município no caso de seu impedimento,incompatibilidade ou impossibilidade de atuação, exercer a chefia do gabinete do procurador-geral, atuar por delegação do procurador-geral em matérias de sua competência, supervisionar, por delegação do procurador-geral, os órgãos que compõe a estrutura da procuradoria jurídica do município
Formação Escolar: Ensio superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
87
Soldador (em extinção)
Q. S. da Administração
Soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, para reforçar ou repara partes ou conjuntos mecânicos.
Formação Escolar: ensino fundamental incompleto (4ª série)
88
Técnico de Laboratório
Q. S. da Saúde
Executar atividades orientadas pelo servidor responsável, relacionadas às análises clínicas e laboratoriais ou de campo.
Formação Escolar: ensino médio completo com formação técnica em Análises Clínicas e registro no órgão de classe competente.
89
Técnico em Agropecuária
Q. S. da Administração
No âmbito do interesse públiclo: planejar, executar, acompanhar e fiscalizar projetos agropecuários, elaborar e monitorar programas preventivos de sanitização da produção animal, vegetal e agroindustrial, atuar em programas de assistência técnica, administrar e planejar atividades agropecuárias, como cultivo agrícola, manejo de animais, bovinos, ovinos e equinos, reprodução e controle zootécnico. Acompanhar o preparo de solo, plantio e tratos culturais, o preparo pastagens e qualidade da criação de animais. No âmbito da regulamentação da profissão, atender as demandas da secretaria a que estiver vinculado visando a implantação e manutenção de políticas públicas ligadas à agropecuária.
Formação Escolar: Nível Médio Completo com formação Técnica Agrícola, Agropecuária ou em Agronomia, com registro no respectivo conselho. Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria “B” ou superior
90
Técnico em Edificações
Q. S. da Administração
Executar atividades orientadas pelo Engenheiro Civil quanto às atividades e serviços envolvendo obras, reformas, ampliações e manutenções.
Formação Escolar: curso de Técnico em Edificações e registro no CREA.
91
Técnico em Enfermagem
Q. S. da Saúde
Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas.
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem
92
Instrumentador cirúrgico
Q. S. da Saúde
Executar atividades de nível técnico na área de saúde, especialmente no campo da instrumentação cirúrgica.
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Enfermagem, habilitado pelo COREN - Conselho Regional de Enfermagem
93
Técnico em farmácia
Q. S. da Saúde
Atuar nas farmácias de unidades de saúde básicas ou hospitalares ou afins, Central de Abastecimento farmacêutico e Departamento de Assistência Farmacêutica; Prestar auxílio no recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo, dentre outros itens; Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; Elaborar e separar as solicitações das unidades básicas de saúde, prontos socorros e medicamentos do programa de alto custo, entre outros; Baixar fichas, observando as validades próximas ao vencimento; Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas, dispensar medicamentos aos pacientes nas unidades básicas de saúde e outras unidades, sob supervisão do farmacêutico; Digitar dados nos sistemas informatizados de gestão de insumos; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo farmacêutico; Desempenhar tarefas afins. Atuar nos processos de assistência farmacêutica por meio do atendimento ao usuário/paciente, promoção em saúde, preparo de produtos farmacêuticos e afins; Controle de documentação técnica, estoque e armazenamento de produtos e insumos farmacêuticos; Auxiliar o farmacêutico em toda a cadeia de medicamentos, desde a produção até a distribuição direta para pacientes e público em geral; Auxiliar o recebimento, armazenamento, a organização e o controle do estoque de medicamentos, insumos e produtos para saúde; Auxiliar a realização de ações de promoção da saúde no segmento farmacêutico e realizar operações farmacotécnicas de produtos farmacêuticos, saneantes.
Formação escolar e qualificação mínima: Ensino médio completo e formação técnica em farmácia, auxiliar ou atendente de farmácia.
94
Técnico em Informática
Q. S. da Administração
Executar atividades de nível técnico na área da informática.
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Informática.
95
Técnico em Meio-ambiente
Q. S. da Administração
Executar atividades técnicas relativas ao meio-ambiente.
Formação Escolar: Nível médio completo, com formação Técnica ou Tecnológica em Meio-Ambiente ou Gestão Ambiental, Registro profissional no respectivo conselho.
96
Técnico em Paisagismo
Q. S. da Administração
Executar atividades técnicas relativas a paisagismo e jardinamento municipal.
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Paisagismo.
97
Técnico em Raio X
Q. S. da Saúde
Executar serviços de exames radiológicos em pacientes encaminhados à sua unidade de lotação, obedecidas as normas e procedimentos.
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Radiologia.
98
Técnico em Saúde Bucal
Q. S. da Saúde
Executar atividades de nível técnico no tratamento odontológico, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação em higiene dental.
Formação Escolar: ensino médio completo - curso de Técnico em Higiene Dental
99
Técnico em Segurança do Trabalho (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar atividades de nível técnico no campo da segurança do trabalho.
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Segurança do Trabalho.
100
Técnico em Turismo (em extinção)
Q. S. da Administração
Executar atividades de nível técnico no campo do turismo.
Formação Escolar: curso de nível médio: Técnico em Turismo.
101
Terapeuta Ocupacional
Q. S. da Saúde
Desenvolver atividades de nível superior no campo da Terapia Ocupacional, visando a promoção da saúde pública por intermédio do exercício de atividades profissionais apropriadas, de conformidade com os programas e objetivos estabelecidos.
Formação Escolar: ensino superior completo em Terapia Ocupacional
102
Tesoureiro
Q. S. da Administração
Desenvolver as atividades de coordenação, controle e operacionalização de pagamentos e recebimentos ao Erário Municipal, com observância rigorosa das normas legais aplicáveis e dos princípios que regem a Administração Pública.
Formação Escolar: desejável ensino médio completo.
103
Topógrafo
Q. S. da Administração
Executar serviços gerais de topografia nos locais designados pela Administração Municipal.
Formação Escolar: curso técnico em agrimensura ou topografia ou curso superior/tecnólogo em agrimensura.
ANEXO 2 – ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
ANEXO 2-A - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Ementa do projeto de Lei:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.867/2011, CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL:
( ) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental – Art. 16
( X ) Despesa obrigatória de caráter continuado – Art. 17
DESCRIÇÃO DO IMPACTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE:
Quantidade
Descrição
Valor estimado (R$)
16
Ampliação de vagas de Farmacêuticos bioquímicos- 05 vagas,Fiscal sanitário de nível superior- 01 vaga e Enfermeiro- 05 vagas. Bem como a criação dos cargos de Diretor de atenção primária, Coordenador da saúde mental, Coordenador de laboratório, Coordenador logístico da saúde, Coordenador de unidades básicas.
R$ 722.770,90
Valor Total:
R$ 722.770,90
CARGOS
EXERCÍCIO 2024
EXERCÍCIO 2025
EXERCÍCIO 2026
Farmacêutico bioquímico
R$ 188.781,46
R$ 283.202,53
R$ 283.202,53
Fiscal sanitário de nível superior
R$ 37.756,29
R$ 56.640,50
R$ 59.472,53
Enfermeiro
R$ 188.781,46
R$ 283.202,53
R$ 283.202,53
Diretor de atenção primária
R$ 70.126,37
R$ 105.200,82
R$ 110.460,86
Coordenador da saúde mental
R$ 59.331,33
R$ 89.006,53
R$ 93.456,86
Coordenador de laboratório
R$ 59.331,33
R$ 89.006,53
R$ 93.456,86
Coordenador logístico da saúde
R$ 59.331,33
R$ 89.006,53
R$ 93.456,86
Coordenador de unidades básicas
R$ 59.331,33
R$ 89.006,53
R$ 93.456,86
R$ 722.770,90
R$ 1.084.272,50
R$ 1.110.165,89
PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO:
O cálculo foi realizado considerando os valores necessários para arcar com as remunerações e benefícios dos servidores.Isso inclui o 13º salário, o INSS e as férias acrescidas de 1/3. O valor referente ao patronal foi calculado com base na nova legislação que implica na desoneração da folha, sendo o percentual de 11,1412%, que compõe 8% de INSS, 2% de RAT e 1,1412% de FAP.
É importante destacar que, para o presente ano o estudo se deu a partir de maio, e para os dois anos subsequentes, foi considerada uma média de 5% para os reajustes salariais, com base nos atuais índices inflacionários.
O índice da folha de pagamento será de 51,04% no ano de 2024. O valor da folpag 2024, é estimado em R$154.472.248,83(Cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito, e oitenta e três centavos) para os próximos 2 (dois) anos estima-se respectivamente R$162.521.224,37 (Cento e sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) e R$170.647.285,60(Cento e sessenta milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
ANEXO 2-B - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA
Declaro, em cumprimento ao disposto no artigo 16, II da LC 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que a despesa criada em decorrência da aprovação do presente projeto de Lei tem adequação financeira e orçamentária com a Lei Orçamentária Anual do Município vigente e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Declaro ainda que:
( ) a despesa será realizada integralmente no exercício presente, não havendo impacto orçamentário-financeiro em qualquer dos exercícios subsequentes.
( X ) a despesa, por ultrapassar o presente exercício financeiro, será consignada nas leis orçamentárias dos anos seguintes.
ANEXO 2 –C - COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA (APENAS PARA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO – ART. 17)
A despesa gerada pelo projeto de Lei em análise será compensada mediante:
( x ) Redução de despesa na LOA 2024, conforme anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, mantida a redução, de forma proporcional, nas próximas leis orçamentárias.
( ) Aumento da receita em decorrência de:
( ) Utilização de recursos decorrentes de superávit financeiro/saldo financeiro, conforme demonstrativo.
Estima-se que a despesa não prejudicará o cumprimento dos limites dos índices de pessoal do Município, conforme previsto na LRF.
A presente despesa poderá, assim, ser realizada nos termos legais.