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Congresso

Ouro Branco · 4 de agosto de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.199/17

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI MUNICIPAL Nº 2.199/17

LEI Nº. 2.199, DE 19 DE JULHO DE 2017.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua Joaquim Carlos Dias a via que se inicia próximo a residência do Sr. Nalberto e termina próximo à residência do Sr. Geraldo Rodrigues, na Comunidade de Olaria, Zona Rural de Ouro Branco.

Art. 2º. O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes, sobre a denominação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ouro Branco, 19 de Julho 2017.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA

Procurador Geral em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2057, em 4 de agosto de 2017. Código identificador 6166D9B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.