Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Ouro Branco · 10 de março de 2025

LEI Nº 2.847, ALLTERA LEI 1.868 2011

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.847, ALLTERA LEI 1.868 2011

LEI Nº 2.847, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

“REVOGA A LEI Nº. 2.836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.868/2011 QUE ‘INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’

O Povo do Município de Ouro Branco, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº. 2.836, de 19 de dezembro de 2024, que ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 28 de fevereiro de 2025.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3975, em 10 de março de 2025. Código identificador 615D9DB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.