Ouro Branco · 20 de outubro de 2023
LEI Nº. 2.736 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.736 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rodovia Efigênia Mapa de Jesus, localizadana estrada que liga Ouro Branco a Comunidade Rural de Cristais Zona. coordenadas iniciais: 20º30’55.09”S e 43º39’40.64”O(trevo de Cristais localizado na MG129); finais:20º33’56.38”S e 43º37’1.32”O (Comunidade de Cristais)
Art. 2º- O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos orgãos competentes sobre a denominação.
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco 27 de Setembro de 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral