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Congresso

Ouro Branco · 28 de março de 2025

LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “MULHERES EMPREENDEDORAS DE OURO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere aLei Orgânicado Município, fazsaber quea Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º.Ficar econhecida deutilidade públicaa Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”, fundada em 25 de janeiro de 2022, com sede na Rua Vilares, nº 248, Bairro Siderurgia, Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 51.117.375/0001-77.

Art.2º.Esta Lei entra em vigorna datadesua publicação.

Ouro Branco, 21 de março de 2025.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito de Ouro Branco/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3989, em 28 de março de 2025. Código identificador 59693DB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.