Ouro Branco · 18 de fevereiro de 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.123.583,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
PREFEITURA DE OURO BRANCO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.123.583,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 11608/2025, de 2 de janeiro de 2025.
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.123.583,20 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2835/2024, de 19 de dezembro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 4.123.583,20, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Créditos
Classificação
Ficha
Valor
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CONTROLADORIA INTERNA
02.003.4.122.1.2005-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1004
R$ 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.25.752.26.2031-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1009
R$ 20.987,63
2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
R$ 20.987,63
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.25.752.26.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
98
R$ 72.771,11
2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
R$ 72.771,11
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.25.752.26.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
98
R$ 122.107,60
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 122.107,60
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.27.813.2.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
102
R$ 102.318,13
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 102.318,13
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.4.122.1.2311-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
84
R$ 200.000,00
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 200.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.4.122.1.2013-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
113
R$ 104.644,27
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 104.644,27
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.001.4.122.1.2026-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1007
R$ 38.817,60
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 38.817,60
07.000 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
07.003 - GERÊNCIA DE AGRICULTURA
07.003.20.122.15.2092-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
371
R$ 304.828,94
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 304.828,94
07.000 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
07.006 - FUNDO DE MEIO AMBIENTE
07.006.18.541.1.2278-3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
418
R$ 224.217,68
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 224.217,68
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.122.1.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
449
R$ 26.962,60
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 26.962,60
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2319-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
511
R$ 9.874,72
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 9.874,72
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2192-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
485
R$ 50.479,76
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 50.479,76
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2319-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1008
R$ 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2319-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
511
R$ 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.303.48.2179-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
525
R$ 68.674,95
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 68.674,95
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.303.48.2179-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
525
R$ 117.362,12
2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 117.362,12
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.303.48.2179-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
525
R$ 74.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 74.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.2194-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1005
R$ 19.408,80
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 19.408,80
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
533
R$ 122.302,41
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 122.302,41
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
533
R$ 122.302,40
1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
R$ 122.302,40
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.2194-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1005
R$ 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 40.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2175-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
562
R$ 87.200,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 87.200,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.1019-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
550
R$ 1.481.731,48
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 1.481.731,48
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2175-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1006
R$ 19.408,80
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 19.408,80
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
563
R$ 110.969,96
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 110.969,96
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2175-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1006
R$ 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.304.49.2182-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
591
R$ 31.200,00
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 31.200,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
608
R$ 122.142,12
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 122.142,12
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
608
R$ 2.934,74
2.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 2.934,74
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
608
R$ 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 3.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.4.122.1.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
613
R$ 5.924,54
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 5.924,54
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.8.122.9.2061-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1002
R$ 3.396,54
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 3.396,54
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2049-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
685
R$ 1.620,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 1.620,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2189-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
702
R$ 1.620,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 1.620,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2044-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
672
R$ 2.663,22
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 2.663,22
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001.4.122.5.2052-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
999
R$ 19.408,80
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 19.408,80
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001.4.122.5.2052-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
749
R$ 15.000,00
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
R$ 15.000,00
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001.4.122.5.2052-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
749
R$ 45.000,00
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
R$ 45.000,00
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001.4.122.5.2052-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
741
R$ 225.000,00
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
R$ 225.000,00
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.004 - GERÊNCIA DE ESPORTES
10.004.4.122.21.2125-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização
1000
R$ 9.704,40
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 9.704,40
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
12.001.4.122.1.2041-3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições
868
R$ 10.717,88
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 10.717,88
15.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO
15.003 - GERÊNCIA DE GUARDA CIVIL E VIGIAS
15.003.6.181.29.2151-3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
1001
R$ 12.880,00
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 12.880,00
Total dos Créditos...................
R$ 4.123.583,20
Art. 2º - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1º é(são) o(s) seguinte(s):
Recursos
Classificação
Ficha
Valor
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 224.217,68
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 224.217,68
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 15.000,00
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
R$ 15.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 122.142,12
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 122.142,12
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 87.200,00
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 87.200,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 1.481.731,48
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 1.481.731,48
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 26.962,60
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 26.962,60
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 68.674,95
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 68.674,95
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 117.362,12
2.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 117.362,12
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 304.828,94
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 304.828,94
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 2.934,74
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 2.934,74
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 9.874,72
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 9.874,72
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 50.479,76
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 50.479,76
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 31.200,00
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 31.200,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 19.408,80
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 19.408,80
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 19.408,80
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 19.408,80
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 122.302,41
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 122.302,41
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 110.969,96
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 110.969,96
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 12.880,00
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 12.880,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 104.644,27
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 104.644,27
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 20.987,63
2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
R$ 20.987,63
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 45.000,00
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
R$ 45.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 225.000,00
2.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
R$ 225.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 72.771,11
2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
R$ 72.771,11
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$ 200.000,00
2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 200.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - CONTROLADORIA INTERNA
02.003.4.122.1.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
57
R$ 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 20.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.18.541.1.1006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
94
R$ 102.318,13
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 102.318,13
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
03.002 - DIRETORIA DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBL
03.002.18.541.1.1006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
94
R$ 122.107,60
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 122.107,60
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.001.4.122.1.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
151
R$ 38.817,60
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 38.817,60
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2319-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
513
R$ 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2319-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
513
R$ 10.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.44.2193-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
487
R$ 74.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
R$ 74.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 - HOSPITAL MUNICIPAL RAYMUNDO CAMPOS
08.002.10.302.45.2194-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
540
R$ 40.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 40.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.301.43.2175-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
566
R$ 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.003 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA
08.003.10.365.43.1019-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
581
R$ 122.302,40
1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
R$ 122.302,40
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.004 - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE
08.004.10.305.49.2183-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
606
R$ 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
R$ 3.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001.8.122.9.2061-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
632
R$ 3.396,54
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 3.396,54
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2049-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
686
R$ 1.620,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 1.620,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2189-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
701
R$ 1.620,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 1.620,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
671
R$ 2.663,22
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 2.663,22
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
09.002.8.244.9.2049-3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
686
R$ 5.924,54
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 5.924,54
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.001.4.122.5.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
746
R$ 19.408,80
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 19.408,80
10.000 - SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA, TURISMO
10.004 - GERÊNCIA DE ESPORTES
10.004.4.122.21.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
800
R$ 9.704,40
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 9.704,40
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
12.001.4.122.1.2011-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
865
R$ 10.717,88
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
R$ 10.717,88
Total dos Recursos...............
R$ 4.123.583,20
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de janeiro de 2025.
SAVIO RODRIGUES FONTES:040635729 35
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SAVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal