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Congresso

Ouro Branco · 11 de junho de 2025

LEI Nº 2.876, DE 30 DE MAIO DE 2025.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.876, DE 30 DE MAIO DE 2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURAL DANÇART.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública doInstituto Cultural Dançart, fundado em 15 de Agosto de 2023, com sede na Rua da Lavoura, 353, Centro de Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 54.900.040/0001-19.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 30 de maio de 2025

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4039, em 11 de junho de 2025. Código identificador 506A96C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.