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Congresso

Ouro Branco · 29 de maio de 2025

LEI Nº 2.870, DE 23 DE MAIO DE 2025.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº 2.870, DE 23 DE MAIO DE 2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PALLADIUM IATE CLUB

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Palladium Iate Club, associação sem fins lucrativos, situada na Avenida Mariza de Souza Mendes, nº 3383, Bairro Inconfidentes, Município de Ouro Branco/MG, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 23.963.382/0001-54, por cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 1.515, de 26 de outubro de 2005.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 23 de maio de 2025.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito de Ouro Branco/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4030, em 29 de maio de 2025. Código identificador 4F280C6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.