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Congresso

Ouro Branco · 6 de novembro de 2026

PORTARIA PMOB/436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA ASSESSOR DE SERVIÇOS III

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PORTARIA PMOB/436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA ASSESSOR DE SERVIÇOS III

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações,

RESOLVE,

Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de novembro de 2026, Adriana Fortunato Frazão de Faria do cargo de Assessor de Serviços II e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviços III, fazendo jus à percepção do vencimento correspondente ao Nível TV07, constante da Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, a partir de 1 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Ouro Branco, 29 de outubro de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 4D78C490: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.