Ouro Branco · 21 de setembro de 2022
LEI Nº. 2.609, DE 09 DE SETEMBRO 2022.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.609, DE 09 DE SETEMBRO 2022.
“DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE MENCIONA”
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de Rua das Acácias, a Rua localizada na Comunidade de Carreiras, como referência, logo depois do radar, entrar à segunda esquerda (sentido Ouro Branco à Conselheiro Lafaiete), com as seguintes coordenadas geográficas: Início 20º35’04”S / 43º43’49” Final 20º35’20” / 43º43’47”.
Art. 2º- O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ouro Branco, 09 de setembro de 2022.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador- Geral do Município