Ouro Branco · 16 de outubro de 2026
PORTARIA PMOB/392, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/392, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
PORTARIA PMOB/392, de 08 de outubro de 2026
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que são previstas no art. 77, incisos III, VII, e XI da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 031/2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sustentável, no qual solicita a elaboração de Portaria com a finalidade de nomear comissão especial para apurar se há ou não débitos pendentes junto ao Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP;
Considerando que para a apuração dos fatos, necessário se faz a nomeação de uma comissão, composta por no mínimo 03 (três) servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras públicas Vanessa Vitória Mendes Pinheiro, Mariana Paula Estevam e Letícia Amorim Moreira para avaliarem se há ou não dívida pendente junto ao Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP
Art. 2º Designar a Sr.ª Vanessa Vitória Mendes Pinheiro para exercer a função de Presidente desta Comissão.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão ora nomeada conclua os trabalhos aqui indicados.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 08 de outubro de 2026.
SÁVIO FONTES RODRIGUES
Prefeito Municipal
PORTARIA PMOB/392, de 08 de outubro de 2026
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que são previstas no art. 77, incisos III, VII, e XI da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 031/2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Sustentável, no qual solicita a elaboração de Portaria com a finalidade de nomear comissão especial para apurar se há ou não débitos pendentes junto ao Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP;
Considerando que para a apuração dos fatos, necessário se faz a nomeação de uma comissão, composta por no mínimo 03 (três) servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras públicas Vanessa Vitória Mendes Pinheiro, Mariana Paula Estevam e Letícia Amorim Moreira para avaliarem se há ou não dívida pendente junto ao Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP
Art. 2º Designar a Sr.ª Vanessa Vitória Mendes Pinheiro para exercer a função de Presidente desta Comissão.
Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, para que a Comissão ora nomeada conclua os trabalhos aqui indicados.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 08 de outubro de 2026.
SÁVIO FONTES RODRIGUES
Prefeito Municipal