Ouro Branco · 23 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.202/17
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI MUNICIPAL Nº 2.202/17
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JIPE CLUBE OURO BRANCO – MG.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o JIPE - Clube Ouro Branco - MG, com sede à Rua São Paulo, nº 160 – Bairro Luzia Augusta, neste Município.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 08 de agosto 2017.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador Geral do Município
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2070, em 23 de agosto de 2017. Código identificador 3A7C70D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.