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Congresso

Ouro Branco · 23 de agosto de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.202/17

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI MUNICIPAL Nº 2.202/17

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JIPE CLUBE OURO BRANCO – MG.

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o JIPE - Clube Ouro Branco - MG, com sede à Rua São Paulo, nº 160 – Bairro Luzia Augusta, neste Município.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 08 de agosto 2017.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2070, em 23 de agosto de 2017. Código identificador 3A7C70D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.