Ouro Branco · 11 de novembro de 2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2026
PREFEITURA DE OURO BRANCO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2026
O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 027/2026, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, destinada à celebração de parceria, em regime de fomento, com a Associação Beneficente Evangélica – ABE, para execução de emenda parlamentar de indicação do Vereador Warley Higino Pereira. Objeto: aquisição de veículo destinado a proporcionar melhores condições para a prestação dos serviços aos beneficiários dos projetos executados pela entidade. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias, contado da publicação, para eventual impugnação. Assinatura: 10/11/2026.