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Congresso

Ouro Branco · 26 de outubro de 2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 20/2026

PREFEITURA DE OURO BRANCO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 20/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE FOMENTO, TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ IRENILDO FREIRES ANDRADE. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para impugnação à Dispensa de Chamamento Público nº 20/2026, com a finalidade de firmar parceria entre o Município de Ouro Branco e o Ouro Branco Esporte Clube – OBEC, tendo como objeto a manutenção e ampliação do projeto “Esporte na Comunidade”, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade residentes no Bairro São Francisco e adjacências, por meio da emenda parlamentar indicada pelo Vereador José Irenildo Freires Andrade. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4388, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 38F31EB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.