Ouro Branco · 6 de outubro de 2022
LEI Nº. 2.617, DE 21 DE SETEMBRO 2022.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.617, DE 21 DE SETEMBRO 2022.
AUTORIZA A CRIAR O‘PROJETO SOCIAL METAMORFOSE’, NO MUNICIPIO DE OURO BRANCO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a criar o ‘Projeto Social Metamorfose’ no município de Ouro Branco’.
Art. 2°-O Projeto social Metamorfose, concederá atenção especial as mães de anjos e tentantes, objetivando proporcionar apoio para serem acolhidas nos processos de despedida de seus bebês, durante a gestação ou em seus primeiros meses de vida, onde receberão atenção especial através de um grupo de apoio no município de Ouro Branco.
Art. 3º- O Projeto tem por finalidade, defender e difundir na vida das mães de anjos e tentantes a sua importância, tendo os seguintes pontos:
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Acolhimento;
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Apoio;
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Empatia;
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Amor;
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Respeito;
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Sensibilização;
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Orientação, Informação e Conscientização às mães e familiares sobre o processo de luto gestacional e neonatal.
Art. 4º- O projeto prestará suporte às famílias enlutadas através do acolhimento da dor da perda, criando estratégias para enfrentar o processo do luto, tendo como principais objetivos:
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Cadastro das mães participantes do grupo de apoio;
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Realização de encontros mensais de forma presencial ou on-line;
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Palestras e dinâmicas durante os encontros do grupo;
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Acompanhamento de profissionais das áreas de psicologia, psiquiatria e serviço social para suporte gratuito para as integrantes do projeto;
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Acompanhamento de médicos ginecológicos, fornecendo garantir exames gestacionais, tratamento de trombofilia e exames que pode se relacionar como doenças genéticas, a fim de identificar a causa, não só para esclarecimento dos pais, mas também para o planejamento de uma futura gestação.
Art. 5º -Caberá ao Executivo adotar medidas para implantação do Projeto Social Metamorfose com o auxílio de recursos da secretaria responsável.
Art. 6º - Poderá o Poder Executivo regularizar esta lei no prazo de até 120(cento e vinte dias) após sua publicação.
Ouro Branco, 21 de setembro de 2022.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município