Ouro Branco · 20 de outubro de 2023
LEI Nº. 2.747 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.747 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A FESTA DO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º: Fica instituída a incluir a "Festa do Produtor Rural" no calendário de festas e eventos do município de Ouro Branco, a ser realizada anualmente no mês de dezembro, com o objetivo de celebrar e valorizar a contribuição dos agricultores e produtores rurais para a economia local, bem como promover o intercâmbio cultural e fortalecer os laços comunitários.
Art. 2º A “Festa do Produtor Rural” será coordenada pela Secretaria Municipal responsável pela Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com entidades representativas da agricultura local, associações de produtores rurais e demais instituições interessadas.
Art. 3º: A "Festa do Produtor Rural" terá caráter gratuito e será aberta à participação de toda a comunidade, com ênfase na promoção da agricultura familiar, na divulgação de produtos locais e na realização de atividades culturais, esportivas e educacionais.
Art. 4º: A programação da festa incluirá:
a) Feira de produtos rurais, com exposição e venda de alimentos, artesanato e produtos agropecuários locais;
b) Apresentações culturais, como danças típicas, música regional e teatro;
c) Palestras e workshops sobre temas relevantes para a agricultura e o meio ambiente;
d) Competições esportivas, como corrida rústica, rodeio e outros eventos relacionados à cultura rural;
e) Espaço infantil com atividades educativas e lúdicas;
f) Premiações e reconhecimentos a agricultores e produtores rurais destacados na comunidade.
Art. 5º A “Festa do Produtor Rural” será realizada preferencialmente em datas próximas ao Dia do Agricultor ou em outro momento apropriado, conforme determinado pela Secretaria Municipal responsável pela Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 6º: O Poder Executivo municipal fica autorizado a buscar recursos financeiros e apoio de órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar a realização da festa.
Art. 7º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco 06 de Outubro de 2023.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral