Ouro Branco · 12 de novembro de 2021
LEI Nº. 2.514, DE 03 DE NOVEMBRO 2021.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.514, DE 03 DE NOVEMBRO 2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A “SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM POETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Ouro Branco a instituir a “Semana Municipal do Jovem Poeta” nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio do Município, a ser comemorada anualmente no mês de outubro.
Parágrafo único.A “Semana Municipal do Jovem Poeta” deverá ocorrer próximo ao dia 20 de outubro, quando é comemorado o Dia do Poeta.
Art. 2º - A Ação Cultural de que trata o artigo anterior, tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Art. 3º - Poderão participar da Ação Cultural Jovem Poeta, crianças e jovens residentes no âmbito Municipal.
Art. 4º - Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, serão incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso.
Art. 5º - A Comissão Julgadora será constituída por representantes da Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal e representantes da sociedade civil com experiência literária.
Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - O Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei por meio de Decreto.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco, 03 de novembro de 2021.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município