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Congresso

Ouro Branco · 6 de julho de 2022

LEI Nº. 2.583, DE 21 DE JUNHO 2022.

PREFEITURA DE OURO BRANCO

LEI Nº. 2.583, DE 21 DE JUNHO 2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CATRACA ROSA” ASSOCIAÇÃO FEMININA DE CICLISMO

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “CATRACA ROSA” ASSOCIAÇÃO FEMININA DE CICLISMO.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 21 de junho de 2022.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3299, em 6 de julho de 2022. Código identificador 2880A5ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.