Ouro Branco · 6 de outubro de 2022
LEI Nº. 2.620, DE 28 DE SETEMBRO 2022.
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.620, DE 28 DE SETEMBRO 2022.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL DE JOSÉ ANGELO RAFAEL A ESTRADA RURAL
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 º-Fica denominada de Rodovia José Ângelo Rafael, a estrada rural que liga a sede do Município de Ouro Branco á divisa com a comunidade de Olaria.
Art. 2º-A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição:
“Rodovia Municipal José Ângelo Rafael”
Art. 3º- O chefe do Executivo deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Ouro Branco, 28 de setembro de 2022.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município